Monthly Archives: Fevereiro 2012

PL 1009/2011 Substitutivo 09/12/2011

SBT 1 CSSF => PL 1009/2011 Substitutivo 09/12/2011


Tramita na Câmara Federal proposta de correção da Lei da Guarda Compartilhada – tornando-a Preferencial
SBT 1 CSSF => PL 1009/2011 Substitutivo 09/12/2011 Dr. Rosinha Altera o artigo 1584, § 2º, e o artigo 1585 do Código Civil Brasileiro, visando maior clareza sobre a real intenção do legislador quando da criação da Guarda Compartilhada. Inteiro teor