Monthly Archives: outubro 2013

BA – Alienação parental é tema de audiência pública no AL

Alienação parental é tema de audiência pública no AL

Publicado em: 25/10/2013

Setor responsável: Assessoria de Comunicação Social

COMPARTILHE

Iniciativa foi do deputado Marcelino Galo, através da Comissão de Direitos Humanos

 Palestras, debates, lançamento de cartilha e troca de experiências, entre outros assuntos importantes, marcaram a  concorrida audiência pública requerida pelo deputado Marcelino Galo (PT) através da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública, realizada ontem pela manhã,  na Assembleia Legislativa, com o tema “A Experiência da Alienação Parental, Seus Motivos, Causas, Consequências e Caminhos Jurídicos”.

A audiência debateu e analisou minuciosamente a Lei Federal  nº12.318, de 26 de agosto de 2010, que dispõe sobre alienação parental. A legislação já existe há três anos e a Associação Brasileira Criança Feliz, de âmbito nacional, que cuida da alienação parental,   vem realizando um trabalho junto às casas políticas e as comunidades locais para divulgá-la.
Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.
São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros; I) realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; II) dificultar o exercício da autoridade parental; III) dificultar contato de criança ou adolescente com genitor – pai ou mãe; IV) dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; V) omitir deliberadamente a genitor informações pessoais, relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço.
Ainda constam em parágrafo único da referida lei: VI) apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; VII) mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com outro genitor, com familiares deste ou com avós.
“Esse tema é extremamente importante, pois resulta em sequelas na criança e no adolescente. É uma questão velha, mas que hoje possui uma legislação adequada, através de uma legislação que existe há três anos, mas que nós não tínhamos conhecimento. O objetivo é dar conhecimento a esta Casa e também à sociedade”, afirmou o deputado Marcelino Galo, entusiasmado com o sucesso da audiência pública através das palestras, debates e diversas trocas de experiências sobre alienação parental.
SUICÍDIO
O presidente nacional da Associação Brasileira Criança Feliz, o gaúcho Sérgio de Moura Rodrigues, fez questão de destacar que “as pesquisas demonstram que as vítimas de alienação parental podem desenvolver depressão crônica, incapacidade de adaptação em ambiente psicossocial normal, transtornos de identidade e de imagem, desespero, sentimento incontrolável de culpa, sentimento de isolamento, comportamento hostil, falta de organização, dupla personalidade e às vezes suicídio.
“Esse momento é único. Esse ponto é um dos maiores problemas que estamos enfrentando. Esta audiência pública na Assembleia da Bahia é primeiro evento de grande porte da divulgação da lei neste estado, não só para os políticos como para a sociedade”.
Já o deputado Marcelino Galo concluiu destacando que as crianças e adolescentes precisam conviver com seus pais também quando não existe harmonia no casal e os mesmos se separam. “Não pode acontecer a desqualificação e isso tem que ser tratado com muita responsabilidade junto à sociedade”, disse.