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BA – ALIENAÇÃO PARENTAL: QUEM AMA NÃO PRATICA!

ALIENAÇÃO PARENTAL : QUEM AMA NÃO PRATICA

Lívia Sampaio – 25/04/2017

 “justiça que tarda é injustiça institucionalizada” (Ruy Barbosa).

No dia 25 de abril comemora-se o Dia Internacional de Conscientização e Combate à Alienação Parental. Depois de identificada pelo psiquiatra americano, Richard Gardner, a Síndrome de Alienação Parental (SAP) como “um distúrbio da infância que aparece quase exclusivamente no contexto de disputas pela custódia das crianças”, os pais e familiares vítimas da campanha feita com o propósito de afastá-los do convívio com seus filhos e netos, especialmente, passaram a se organizar e lutar para impedir essa prática perversa.
Quais os recursos subjetivos de uma criança para resistir à implantação de falsas memórias por parte de um adulto responsável por sua guarda? Quem protege as crianças da insanidade dos seus pais? Os ardis utilizados vão das calúnias e difamações, histórias de falso abandono, chegando às gravíssimas acusações de abuso sexual.

          Apostar que no futuro “tudo vai se resolver “ é uma ilusão de perdedor. Ainda que um dia o filho alienado venha a ter acesso ao genitor afastado, o que se fará com o tempo de convivência sequestrado? E o pior, como um filho poderá elaborar na sua cabeça e nos seus afetos a dolorosa constatação de que foi traído por servir como instrumento e objeto da vingança de quem deveria protegê-lo?

        Depois de identificada a síndrome, e da luta de muitos pais e familiares contra a alienação parental, alguns países criaram leis específicas para coibir essas práticas nocivas. No Brasil, por exemplo, foi criada a Lei 12.318/2010, em formato similar às previstas no ordenamento jurídico de países como Portugal e Chile que prevê sanções ao genitor que praticar a Alienação Parental. Já na Argentina, por exemplo, não há uma Lei específica contra a SAP, mas existe penalidade prevista – prisão – para impedimento de contato relativo à criança. A pena é dobrada se a vítima tiver menos de 10 anos (Lei 24.270 de 1993).

        Hoje, as leis existem. Sejam elas criadas especificamente para coibir a alienação parental, como no Brasil, sejam para punir quem pratica este mal, como na Argentina, a letra da lei está posta. Colocá-la em prática é outra história. A triste realidade enfrentada pelos pais nas varas de famílias apontam para morosidade e lentidão de processos que se arrastam durante anos, apresentando a disparidade existente entre o tempo da infância e o tempo da justiça, dando maior peso à máxima de Ruy Barbosa de que “justiça que tarda é injustiça institucionalizada”.

        Pela extensão e profundidade da devastação emocional provocada em menor vulnerável, a existência de um Dia de Conscientização sobre a Alienação Parental convoca os operadores do direito a não descuidarem das suas responsabilidades em dar suporte e manter de pé a rede protetiva em torno da infância e juventude desassistida por aqueles que, em nome do ódio e da vingança, renunciaram ao amor por seus filhos.

Lívia Sampaio é membro da Associação Brasileira Criança Feliz – ABCF-Bahia, Coordenadora de Direitos Humanos para América Latina e Caribe.