Category Archives: Bahia

BA – Alienação Parental como Abuso de Autoridade

Alienação Parental como Abuso de Autoridade

25/04/2017 – Dia Internacional de Combate à Alienação Parental

Hoje é o Dia Internacional de Conscientização Sobre a Alienação Parental. Muitos avanços foram alcançados na sociedade com os vários dispositivos legais a normatizar e buscar assegurar o humano direito de convivência entre filhos de pais separados. Mas infelizmente nem sempre os avanços legislativos se traduzem em alcance da parte do Poder Judiciário na proteção do “superior interesse do menor” e na garantia do direito humano fundamental de crianças e adolescentes conviverem com pai e mãe.

Quando a legislação prevê um direito e o judiciário não garante a efetividade da norma, estamos na presença de uma quebra da ordem pública e ante a ausência, a falta, de prestação da assistência jurisdicional por parte do Estado. Nesse escopo, para além dos prejuízos acometidos à cidadania e aos direitos fundamentais mais ordinários, fica difícil sustentar o discurso de que as instituições estão funcionando. O que se assiste é o triste espetáculo da perversão comum – presente todas as vezes nas quais um desvio funcional é concebido como “parte do sistema” ou como uma forma de funcionamento naturalizado pela dinâmica própria da burocracia.

A celebração de uma data com o propósito de conscientização não deve deixar na sombra as verdades fundamentais, fruto da experiência acumulada por pais e mães vitimados e conscientes dos danos e das implicações subjetivas a atingir os seus filhos menores, vítimas maiores e locus dessa prática perversa da alienação parental, “protegidos”, no entanto, pelo manto da inocência e do recalque inconsciente dessa verdade primeira: foram abortados em vida ao serem supliciados por quem deveria guardá-los de todo o mal, ao servirem de instrumento de vingança.

Mas a verdade primeira não anda desacompanhada; desfila impune por aí, ladeada pela “cumplicidade branca”, essa companheira de perversão e covardia a se esconder no segredo de justiça para, com obscenidade, arrastar o tempo, segurar os processos, embotar a memória e permitir que viceje a erva daninha das falsas memórias com sua devastação psíquica a apagar lentamente as marcas de um afeto sequestrado.

Assim como uma andorinha só não faz verão, um pai ou uma mãe fora de forma psíquica e emocional não tem o condão de instituir alienação parental. O que acontece é o bizarro espetáculo de demissão coletiva dos adultos com o esgarçamento da rede protetiva em torno da infância e juventude ao caírem, pelo pacto velado de omissão, os primeiros responsáveis imediatos, um pai/mãe que aliena e um pai/mãe alienado, deixando a criança em situação de orfandade; mas quem complementa com o gesto suplementar e institui o “complexo alienante”, este sim, instituinte da alienação, é o silêncio obsequioso dos representantes do Estado.

Quando o “Complexo Alienante” está instituído, podemos falar de alienação parental, porque toda rede protetiva foi contaminada pela metástase da desimplicação subjetiva, do funcionamento burocrático na intimidade de cada adulto, sejam os pais alienadores, um promotor dis-traído ou um magistrado a consumir o tempo da infância com os seus infecundos “despachos de mero expediente” – sonegando o ato jurisdicional esperado por seus jurisdicionados.

A alienação é um abuso de autoridade coletivo, é uma violência psicológica institucionalizada e é a prova de que “a justiça que tarda é injustiça institucionalizada”, como sentenciou Ruy Barbosa.

Hoje, no Dia de Conscientização sobre a Alienação Parental, escrevo esse texto ao acordar de um sonho que mais se assemelha a um pesadelo.

“Sonhei que estava em uma sala de audiência. Lá dentro, a promotora estava sentada ao lado da juíza e da secretária que digitava freneticamente, só parando em breves interrupções para atender a sinalização do corretor automático no computador. Na mesa retangular, estávamos eu e o meu advogado de frente para a mãe de minha filha, encerrada no triste lugar reservado ao ódio e a vingança na condição de genitora. A sentença se delineava na tela do computador e o parecer da representante do Ministério Público negava o caráter incidental previsto na lei sobre alienação parental, acompanhando a magistrada substituta”.

Acordei nessa parte do sonho e despertei para o pesadelo. Isso aconteceu de fato há quatro anos e hoje, ainda aturdido, deparei-me com algumas questões: como cumprimentaria minha filha, se por acaso, ao sair de casa nessa manhã, eu passasse por ela no bairro onde moramos? Daria um bom dia com um sorriso amarelo? Pediria desculpas pela ingenuidade de apostar na justiça? Ou simplesmente faria de conta que não a vi e tentaria esquecer que um dia fomos humanos por receber os nossos filhos como graça, na suposição de que o mundo comporta uma segurança básica e de que os adultos são confiáveis por não abusarem da autoridade confiada, testemunhando o autoritarismo próprio dos covardes? Eu não saberia o que dizer a Vic porque a palavra está desidratada e o pesadelo ainda não acabou.

Claudio Carvalho é psicanalista, presidente da Associação de Psicanálise da Bahia – Apba, diretor-representante da Associação Brasileira Criança Feliz – ABCF (seção Bahia), articulista do jornal A Tarde e pai de uma adolescente que ele ama chamar de Vic.