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Revista Digital Luso-Brasileira – Ed. Especial Janeiro 2014

REVISTA ALIENAÇÃO PARENTAL EDIÇÃO ESPECIAL – JANEIRO 2014 – Português/Inglês

DRA. ARLENE DIAS*

“Trauma e sedução diante das “falsas” memórias de abuso sexual na alienação parental: uma possível interlocução entre a psicanálise e o direito a partir do pensamento de Freud e Laplanche.

* A Dra. Arlene Mara Dias é Advogada e Psicóloga e Diretora da Associação Brasileira Criança Feliz para o estado do Pará.

Nota da Dra. Sandra Inês Feitor, ao Artigo.

MULTIDISCIPLINARIDADE NA ALIENAÇÃO PARENTAL

 Sandra Inês Feitor

 Jurista, doutoranda em Direito na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa

03 de Janeiro de 2014

A  alienação parental tem-se revelado um fenómeno cada vez mais falado, mas ainda pouco conhecido. Contudo, tem forte impacto nos Tribunais de Família e Menores, um pouco por todo o mundo, levando à desestruturação familiar e ao rompimento de relações paterno filiais.

Este tipo de conduta não causa sofrimento só ao outro progenitor, mas especialmente à criança que se vê colocada no centro do conflito – um conflito que não lhe pertence, mas no qual é colocada como peça central.

Na verdade, trata-se de um conflito conjugal ou relacional provocado pela separação do casal, independente das suas razões, que desemboca num conflito parental pela incapacidade de muitos progenitores separarem as suas angústias conjugais da parentalidade. Desta forma o conflito conjugal assume forma e conteúdo de um conflito parental centrado na criança como objecto de disputa, não necessariamente como demonstração de afecto, mas como forma de atingir o outro usando, para o efeito, a criança.

Estas condutas assumem relevância jurídica no sentido em que provocam litígios acerca do exercício e cumprimento das responsabilidades parentais tal como definidas na lei. Mas na verdade, a análise do comportamento humano tem origem na medicina, na psicologia e psiquiatria.

Esta interação multidisciplinar é necessária e fundamental, uma vez que a realidade social é múltipla e complexa, não existindo factos ou conhecimentos isolados, mas sim, se relacionam e se complementam com outros.

O Direito não é uma ciência isolada, debruça-se sobre realidades sociais relevantes para o direito – essas realidades sociais são, entre muitas outras, a família, a criança, o crime, as sociedades, a economia, a medicina, política…

Os saberes complementam-se, interligam-se, cruzam-se, pelo que não podemos abdicar de uns em função de outros, embora caiba a cada instituição as competências dos seus serviços. No entanto, não podem as instituições jurídicas ignorar as origens dos conflitos, as suas dinâmicas, características, contornos e consequências, nomeadamente, no que aqui importa, as psicológicas, uma vez que a função das instituições jurídicas é devolver a paz social e, isso só é possível com uma apreciação global do problema.

A alienação parental assume uma dinâmica própria, não se tratando de mais um mero caso de regulação das responsabilidades parentais, mas sim, de um caso em que as necessidades da criança são postas em segundo plano e, as responsabilidades parentais – que são isso mesmo responsabilidades – são negligenciadas em prol de interesses próprios, onde a criança é bombardeada de pressões e comentários desairosos a fim de esta rejeitar o convívio com o outro progenitor. Mas na verdade, a criança não se divorcia nem separa dos seus progenitores, pois que a parentalidade se distingue da conjugalidade, sendo perpétua.

Neste sentido, o trabalho de investigação da Dra. Arlene Dias é de muita importância, uma vez que alerta para a necessidade da multidisciplinaridade em função da boa decisão da causa jurídica. A decisão da causa jurídica só será boa se visar toda a dimensão do fenómeno, sua gravidade e efeitos sobre a criança, devendo sempre promover o amplo convívio desta com ambos os progenitores e família alargada.

A Dra. Arlene Dias apresentou um trabalho exemplar, uma investigação séria e dedicada a uma causa nobre, buscando alertar para as suas características e dinâmicas, para um melhor e mais profundo conhecimento do tema e melhor aplicação do direito.

Este é o caminho para a sensibilização e consciencialização para a gravidade do fenómeno, não sendo possível combate-lo com desconhecimento.

É por meio dos estudiosos, investigadores que a sociedade e o sistema jurídico poderá mudar, buscando soluções mais ajustadas, mais humanas. O centro do direito é a pessoa, aqui, na alienação parental, é a criança e a família. Assim, o contributo da Dra. Arlene Dias vem abrir portas ao conhecimento multidisciplinar, com especial enfoque para uma prática muito grave e comum nos casos de alienação parental – os falsos abusos sexuais. Não há estratégia que mais prejudique a criança e o seu desenvolvimento psicológico e emocional do que este, pois que a criança é levada a acreditar que foi realmente abusada, passando a agir como uma vítima de abuso sexual – com tudo o que isso implica. Esta é a mais nefasta das estratégias e a mais prejudicial para a criança, assim como, sendo falsa, abala fortemente a credibilidade, bom nome a honra do progenitor visado.