Category Archives: Região Metropolitana

RS – APROVADA A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL

Sob a coordenação da Psicóloga Kátia Mabel, Diretora da ABCF-Canoas/RS foi aprovada mais uma lei municipal de combate à Alienação Parental. Abaixo a transcrição da notícia da Câmara Municipal de Vereadores de Canoas-RS.

APROVADA A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL

29/04/2015

Lei semana ap Canoas RS

A Câmara aprovou, nesta terça-feira (28), projeto de lei do vereador Dr. Pompeu (PTB) que dispõe sobre a criação e inserção da Semana de Conscientização da existência da Alienação Parental e do Dia Municipal de Conscientização da existência da Alienação Parental no Calendário Oficial de Canoas. O objetivo é estimular o debate sobre o problema.

A proposta estabelece a comemoração do Dia Municipal de Conscientização da existência da Alienação Parental em 25 de abril – data escolhida mundialmente para destacar a luta contra esse tipo de prática. Segundo o texto, a semana de conscientização deve acontecer período de 25 de abril a 1º de maio. “Sabemos o quanto a alienação parental é danosa para as crianças e adolescentes. Por isso, a importância de fazermos um alerta sobre o problema”, afirmou Pompeu.

A alienação parental envolve práticas como a exclusão do outro genitor da vida dos filhos, denegrir a imagem do outro genitor, obrigar a criança a optar entre a mãe e o pai e interferir nas visitas. De acordo com o art 2º da Lei 12.318/2010, considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Grande Expediente

Antes da votação do projeto (PL nº 34/2014), houve Grande Expediente sobre o tema, promovido pelo Dr. Pompeu, com a participação do presidente da Associação Brasileira Criança Feliz (ABCF), Sérgio Moura Rodrigues. Segundo dados oficiais, cerca de 20 milhões de filhos de pais separados sofrem com a alienação parental no Brasil.

Rodrigues defendeu a importância da guarda compartilhada para uma criação sadia dos filhos. “O filho precisa da participação efetiva dos pais, estando estes casados ou não”, salientou. Conforme o presidente da ABCF, ainda existe negligência do Judiciário na condução das ações na área de Família. “Em geral, o Judiciário é displicente. Já vi casos em que o juiz trata a alienação parental como uma simples querela de família”, criticou.

Dados apresentados apontam que as vítimas da alienação parental são mais propensas a sofrer com problemas como distúrbios psicológicos (depressão, ansiedade e pânico), podem apresentar baixa autoestima e dificuldades em manter uma relação estável na fase adulta e, em casos mais extremos, cometer suicídio. “A prevenção se faz com a difusão de informações sobre as consequências graves da alienação parental na vida das crianças e adolescentes”, salientou Rodrigues.

A ABCF, criada em 2008, esteve envolvida nos últimos anos em duas campanhas nacionais: pela criação da lei da Alienação Parental (lei 12.318/2010) e da criação da nova lei da guarda compartilhada. Em dezembro do ano passado, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.058/2014, que transforma a guarda compartilhada em regra no país, mesmo sem acordo entre os pais.