Jurisprudência sobre Alienação Parental

Esta página destina-se a recolher  DECISÕES VERSANDO SOBRE A ALIENAÇÃO PARENTAL.

As decisões serão ordenadas por Estados (alfabético) e por data decrescente em cada unidade da federação.

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Recentes – TJ-SP

Pai vítima de Alienação Parental receberá indenização

10/08/2016 – Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM

Imagem por: Freeimages

Uma mulher foi condenada a pagar 40 salários mínimos de indenização ao ex-companheiro, pai de sua filha, por tê-lo acusado de abusar sexualmente da menina, o que não foi comprovado mesmo após ampla apuração na esfera criminal. A decisão é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

O autor da ação afirmou que as acusações tinham por objetivo impedir as visitas regulamentadas em juízo. Pediu indenização por danos morais em razão da angústia e sofrimento causados com a suspensão dos encontros.

Para o relator do recurso, desembargador Natan Zelinschi de Arruda, o comportamento da mãe configura descaso e prática de alienação parental, ampliando a aflição psicológica do pai. “O óbice apresentado pela genitora atinge o patrimônio imaterial do autor. Destarte, o egoísmo da requerida não pode prevalecer, já que o pseudo-individualismo em nada contribui para a criação e formação da prole.”

A psicanalista Giselle Groeninga, diretora nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família, afirma que as falsas denúncias de abuso são frequentes no Brasil e em outros países. “Antes de abordar as denúncias falsas, ou errôneas como prefiro denominar, devo dizer que há um aumento das denúncias de abuso sexual de todo tipo. Podemos atribuir tal situação a alguns fatores, tais como: maior visibilidade e credibilidade que tem sido conferida às denúncias de abuso sexual; aumento dos divórcios e de filhos nascidos fora da união conjugal; valorização da relação afetiva com os filhos; novo equilíbrio nas relações afetivas com os filhos, em que o poder da mãe deveria se equilibrar com o do pai; difusão do fenômeno de alienação parental”, diz.

Giselle destaca que as denúncias “errôneas” de abuso sexual não necessariamente se dão por má-fé e com intencionalidade consciente. Muitas vezes quem denuncia acredita que o abuso realmente aconteceu. “E mesmo que existam outros determinantes como ressentimento, vingança, egoísmo, e até questões econômicas, estes não necessariamente estão em primeiro plano. No mais das vezes, há outros determinantes, da ordem do inconsciente, que absolutamente não podem ser desconsiderados em casos deste tipo, mas não poderia afirmar nada com relação ao caso em si.”

Para ela, o fato de haver fatores inconscientes e mesmo que a pessoa acredite que o abuso aconteceu, não eximem da responsabilidade e de medidas legais e terapêuticas. “Assim, a decisão quanto ao pagamento de indenização contempla um dos meios de sanção e prevenção. Mas, por si só me parece, e eu enfatizo — apenas me parece — insuficiente. As medidas terapêuticas, em meu entendimento, podem ser de rigor”, diz. “A questão que nos assola nos casos de alienação parental e de denúncias errôneas diz respeito a o que fazer para modificar uma dinâmica altamente disfuncional. E as medidas necessárias ultrapassam a sanção, inclusive com a determinação de ampliação do tempo de convívio e mesmo de guarda unilateral. Vejo com muita cautela a questão que tem surgido de criminalização da alienação parental – um fenômeno, em geral, de difícil apreciação. Se na área do direito de família ainda temos muito a melhorar com relação às perícias e outros instrumentos de prova, acredito que na área criminal tal situação deva ser ainda mais precária”, reflete.

A psicanalista ressalta que a Justiça tem sido mais cautelosa ao julgar casos de alienação parental já que há uma crescente consciência da existência do fenômeno. No entanto, segundo ela, a demora em realizar a perícia ou o uso de mecanismos protelatórios agrava a situação. “E, ainda, medidas previstas como a manutenção do vínculo com o genitor afastado, mesmo nos casos de denúncias de abuso, tem sido muitas vezes desconsideradas, o que deixa, nestes casos, os filhos à mercê do adulto alienador e que contribuiu para a denúncia errônea”.


 1) Acre


 2) Alagoas


 4) Amapá


5) Amazonas


 6) Bahia


7) Ceará


 8) Distrito Federal


 9) Espírito Santo


 10) Goiás


 11) Maranhão


 12) Mato Grosso


 13) Mato Grosso do Sul


 14) Minas Gerais

1.TJMG, AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.0702.09.554305-5/001(1), RELA. DESA. VANESSA
VERDOLIM HUDSON ANDRADE, P. 23/06/09.

(…) O laudo psicossocial de f.43/45 conclui que o menor possui quadro de SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL, ou seja, “quando a criança está sob a guarda de um genitor alienador, ela tende a rejeitar o genitor oposto sem justificativas consistentes, podendo chegar a odiá-lo”, relatando ainda: “A respeito das visitas paternas G. traz queixas inconsistentes, contudo, o seu brincar denota o desejo inconsciente de retorno do contato com o pai, demonstrando que o período de afastamento não foi capaz de dissolver os vínculos paternos-filiais (sic).”

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2. TJMG, AGRAVO 1.0184.08.017714-2/001(1), REL. , P. 27/11/09. (…)Embora os agravados se defendam falando que a recusa da criança se baseia na “imperícia” do pai em restabelecer o contato que havia sido interrompido por culpa dele (fls.69/71), tal situação me parece ser um caso típico de alienaçãoparental, também conhecida pela sigla em inglês PAS, tema complexo e polêmico, inicialmente delineado em 1985, pelo médico e Professor de psiquiatria infantil da Universidade de Colúmbia, Richard Gardner, para descrever a situação em que há disputa pela guarda da criança, e aquele que detém a guarda manipula e
condiciona a criança para vir a romper os laços afetivos com o outro genitor, criando sentimentos de ansiedade e temor em relação ao ascendente.

Embora situações de alienaçãoparental sejam mais comuns entre ex-cônjuges, ou ex-companheiros, pai e mãe da criança, a jurisprudência também vem apontando esse tipo de situação entre avós e pais, nesse sentido:

“Não merece reparos a sentença que, após o falecimento da mãe, deferiu a guarda da criança ao pai, que demonstra reunir todas as condições necessárias para proporcionar a filha um ambiente familiar com amor e limites, necessários ao seu saudável crescimento.
A tentativa de invalidar a figura paterna, geradora da SÍNDROME DE ALIENAÇÃOPARENTAL, só milita em desfavor da criança e pode ensejar, caso persista, suspensão das visitas ao avós, a ser postulada em processo próprio.” (Apelação Cível Nº 70017390972, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Felipe Brasil Santos, Julgado em 13/06/2007).

(…) já sendo previsível que a menor necessitará de um tempo para se adaptar, sendo recomendável, principalmente considerando-se os indícios de SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL, acompanhamento psicológico bem como o monitoramento dessa nova situação pelo Conselho Tutelar.

O SR. DES. WANDER MAROTTA:
(…)Em processos de guarda de menor, busca-se atender aos interesses da criança, não aos anseios dos adultos envolvidos. A convivência com o pai deve ser progressiva, inclusive para desfazer o que se convencionou chamar hoje de SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL.

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3. TJMG, AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.0216.08.057510-5/001(1), REL. DES. SILAS VIEIRA, P. 28/08/09 (…) Laudo Social de f. 34/36 em que restou afirmado que a genitora da menor estaria utilizando-se de meios para afastá-la do seu pai/agravado, o que caracteriza a SÍNDROME DA Alienação Parental– SAP…

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4. TJMG, APELAÇÃO CÍVEL 1.0079.08.393350-1/003(1), REL. DES. WANDER MAROTTA, P. 17/07/09.
(…) A Magistrada ressaltou que conversou com os advogados das partes por mais de duas horas, tentando compor um acordo, sem sucesso. Visto isto, e após exame das provas e estudos até então produzidos, proferiu ela a decisão atacada. Segundo a decisão “…essa magistrada não ampliou as visitas, apenas alterou sua forma”; e, embora a Juíza tenha afirmado “que a conduta da requerente poderia sugerir a possibilidade de estarmos diante de um quadro de SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL”, o certo é que a decisão está fundada nos estudos psicossociais realizados, no fato de a criança não ser mais um bebê de colo e na
relação mantida entre pai e filha.

 


15 ) Pará


 16) Paraíba


 17) Paraná

10/11/2010 – Parabéns ao Desembargador Clayton, a apenas alguns dias da sanção da Lei 12.318/2010 – 26/08/2010 

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 718.379-9, FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ­ VARA ÚNICA.
AGRAVANTE: J. F. D. A. T.
AGRAVADO: P. S. T.
RELATOR: DES. CLAYTON CAMARGO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA ­ DECISÃO QUE REVERTEU A GUARDA DOS FILHOS MENORES PARA O GENITOR ­ COMPORTAMENTO INADEQUADO DA GENITORA EM PREJUÍZO DOS MENORES ­ IMPEDIMENTO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAÇÃO PATERNA ­ INTENÇÃO DA MÃE E DE SEUS FAMILIARES DE IMPEDIR A CRIAÇÃO DE VÍNCULO AFETIVO DOS FILHOS COM O PAI ­ INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES INERENTES À GUARDA PELA GENITORA ­ REITERADO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS PARA PERMISSÃO DAS VISITAS PATERNAS ­ OPOSIÇÃO DE OBSTÁCULOS À ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DOS MENORES ­ ALIENAÇÃO PARENTAL CONFIGURADA ­ INEFICÁCIA DAS MEDIDAS APLICADAS PELO JUÍZO ­ NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA GUARDA ­ PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DOS MENORES ­ DECISÃO MANTIDA ­ RECURSO DESPROVIDO- – Veja na íntegra – 


 18) Pernambuco


19) Piauí


 20) Rio de Janeiro

5. TJRJ, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.002.32734, REL. DES. CLÁUDIO DELL ORTO, J.
30/11/09.
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PROPOSTA PELO PAI PARA ASSEGURAR VISITAÇÃO À FILHA COM SETE ANOS DE IDADE – INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO A PREJUDICIALIDADE DO CONTATO COM O PAI – DESAVENÇAS ENTRE A MÃE DA CRIANÇA E A ATUAL COMPANHEIRA DO PAI QUE NÃO PODEM AFETAR O DIREITO DA FILHA DE CONVIVER COM O PAI OBRIGAÇÃO JUDICIAL DE NÃO CONTRIBUIR PARA INSTALAÇÃO DE QUADRO DE SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL.

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6. TJRJ, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2009.002.18219, REL. DES. PEDRO FREIRE RAGUNET, J. 01/09/09 AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. REGULAMENTAÇÃO DE VISITA. DETER MINAÇÃO DE OBSERVÂNCIA DE ACORDO DE VISITAÇÃO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE, SOB PENA DE MULTA POR PERÍODO DE DESCUMPRIMENTO. INCONFORMISMO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. INEXISTÊNCIA DE FATOS QUE IMPEÇAM A REALIZAÇÃO DA VISITAÇÃO PATERNA NA FORMA AVENÇADA. VISITAÇÃO QUE ANTES DE SER DIREITO SUBJETIVO DO AGRAVADO É DEVER MORAL DO MESMO E IMPRESCINDÍVEL PARA O DESENVOLVIMENTO E FORMAÇÃO DE SEUS FILHOS. PROVA INDICIÁRIA DE CONDUTA DE ALIENAÇÃO PARENTAL, POR PARTE DA AGRAVANTE, EM RELAÇÃO À FIGURA DO PAI.

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7. TJRJ, APELAÇÃO CÍVEL 2009.001.01309, DESA. RELA. TERESA CASTRO NEVES, J.
24/03/08.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. ABUSO SEXUAL. INEXISTÊNCIA. SÍNDROME
DA ALIENAÇÃO PARENTAL CONFIGURADA. GARANTIA DO BEM ESTAR DA CRIANÇA. MELHOR
INTERESSE DO MENOR SE SOBREPÕE AOS INTERESSES PARTICULARES DOS PAIS.

(…) A insistência da genitora na acusação de abuso sexual praticado pelo pai
contra a criança, que justificaria a manutenção da guarda com ela não procede.
Comportamento da infante nas avaliações psicológicas e de assistência social,
quando assumiu que seu pai nada fez, sendo que apenas repete o que sua mãe manda
dizer ao juiz, sequer sabendo de fato o significado das palavras que repete.

Típico caso da síndrome da alienação parental, na qual são implantadas falsas
memórias na mente da criança, ainda em desenvolvimento.
Respeito à reaproximação gradativa do pai com a filha. Convivência sadia com o
genitor, sendo esta direito da criança para o seu regular crescimento…

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9. TJRJ, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.13084, REL. DES. MARCUS TULLIUS ALVES,
J. 14/10/08.
MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO – MENOR IMPÚBERE – ALEGAÇÃO DE SUSPOSTO
ABUSO SEXUAL – INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR – INCONFORMISMO AGRAVO DE
INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – RAZÕES FÁTICAS FUNDADAS NA
ESTEIRA DE UMA LAUDO PRODUZIDO PELO PSICOLOGO QUE PRESTA SERVIÇOS AO CONSELHO
TUTELAR – AUSÊNCIA DE PROVAS CONCLUSIVAS E VALORATIVAS – MENOR QUE ESTÁ SENDO
CRIADA PELO GENITOR PATERNO – INEXISTÊNCIA DE SUPORTE PROBATÓRIO PARA A
CONCESSÃO DO PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO.
Cabe ressaltar, nesse momento, que consta dos autos a entrevista realizada pelo
psicólogo do Conselho Tutelar que, em tese, comprovaria a existência de um
suposto abuso sexual. No entanto, tal prova não é corroborada por nenhuma outra,
não sendo, assim, possível verificar se houve inexoravelmente a chamada
“SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL” na qual um dos genitores imputa falsamente ao
outro uma conduta desonrosa, o que leva a criança a acreditar na veracidade dos
fatos imputados. Dessa forma, a decisão recorrida, ao indeferir o pedido de
busca e apreensão da menor, perfilhou-se na melhor solução diante da delicadeza
da presente situação em tela. Compulsando os autos, verifica-se que a criança
está sendo bem criada pelo pai, razão pela qual o afastamento, mesmo que
provisório, sem respaldo probatório mínimo, pode ser prejudicial à menor,
principalmente porque essa medida só deve ser deferida se houver efetiva
demonstração de risco, não bastando, portanto, uma simples alegação.

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10. TJRJ, APELACAO 2008.001.30015, DESA. NATAMÉLIA MACHADO JORGE, J. 10/09/08.
EMENTÁRIO N. 5 – 05/02/09.
EMENTA: DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR – ABUSO SEXUAL DE MENOR – SINDROME DA
ALIENACAO PARENTAL – SINDROME DAS FALSAS MEMORIAS – INTERESSE DE(O) MENOR –
SUSPENSAO DO PODER FAMILIAR
(…) Direito de Família….Notícia de abuso sexual. Extrema dificuldade de se
aferir a verdade real, diante da vulnerabilidade da criança exposta a parentes
egoístas e com fortes traços de hostilidade entre si.SÍNDROME DA ALIENAÇÃO
PARENTAL E FALSAS MEMÓRIAS. Subsídios na Psicologia e na Psicanálise. A Síndrome
da Alienação Parental traduz a programação da criança por um genitor para que
ela, artificial e desmotivadamente, venha a repelir o outro genitor.
A SÍNDROME DAS FALSAS MEMÓRIAS faz-se presente quando um genitor, de forma
dolosa, incute no menor informações e dados inexistentes ou deturpados, para que
se tornem verdades na frágil mente da criança. Espécie em que se constatam
manobras tendentes à alienação parental, mas que não afastam o efetivo
sofrimento psíquico vivenciado pelo menor.

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11. TJRJ, APELAÇÃO 2007.001.35481, REL. DESA. CONCEIÇÃO MOUSNIER, J. 30/01/08.
EMENTÁRIO N. 12 – 03/07/08 VER. DIR. DO TJRJ VOL 76, P. 294.

EMENTA: MODIFICACAO DE CLAUSULA – AMPLIACAO DO REGIME DE VISITACAO DO FILHO –
PERNOITE – SINDROME DA ALIENACAO PARENTAL CARACTERIZACAO – INTERESSE PREVALENTE
DO MENOR.
(…) Modificação de Cláusula. Pretensão de ampliação do regime de visitação.
Inclusão de pernoite. CARACTERIZAÇÃO DA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL. Relações
parentais no moderno Direito de Família brasileiro. Direito fundamental à
convivência familiar assegurado pela Constituição da República e na Legislação
Infraconstitucional. Interesse prevalente do menor. Princípios do Cuidado e
Afeto. Relevância jurídica. Sentença de procedência parcial do pedido.
Inconformismo da apelante, genitora. Entendimento desta Relatora pela rejeição
das preliminares argüidas pela apelante. Manutenção integral da prestação
jurisdicional final. Conhecimento do recurso e improvimento do apelo.


20) Rio Grande do Norte


 21) Rio Grande do Sul

 TJRS, APELAÇÃO CÍVEL 70029368834, REL. ANDRÉ LUIZ PLANELLA PASSARINHO, P.
14/07/2009.
(…) Guarda da criança até então exercida pelos avós maternos, que não possuem
relação amistosa com o pai da menor, restando demonstrado nos autos PRESENÇA DE
SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL. Sentença confirmada, com voto de louvor. NEGARAM
PROVIMENTO À APELAÇÃO.

(…) Pelos termos do laudo, somado ao comportamento da própria menor, suas
constantes e abruptas alterações de opinião, o histórico de vida pregressa de
sua genitora e a conduta da avó materna, visíveis as características iniciais de
Síndrome de Alienação Parental, o que, se finalizado o processo, poderá levar à
infante a perda tanto dos referenciais maternos como paternos, em absoluto
prejuízo a sua personalidade.
(…) A avaliação psicológica realizada em Sabrina, fls. 432/434, cinco meses
após o retorno da guarda aos avós, por sua vez, também mostrou elementos
bastante contundentes, sic: `[…] Sabrina tende a optar por permanecer com as
pessoas com quem está mantendo convivência diária. […]

Os fatos trazidos pelo genitor de que os avós maternos através de pequenos
procedimentos como não permitir que a garota tenha acesso aos brinquedos que lhe
manda, presenteá-la com computador, bem como dificultar-lhe o contato telefônico
podem de fato gerar um distanciamento afetivo capaz de resultar na SÍNDROME DE
ALIENAÇÃO PARENTAL, ou seja, fazer com que despreze o pai…

Ratifica-se o já descrito em laudo anterior, e Sabrina, gradativamente ´perderá
a noção de cada função parental em sua vida, sendo que futuramente certamente
apresentará dificuldade na área da conduta e do afeto […]’.
Ainda HC 70029684685

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20. TJRS, Agravo de Instrumento 70028674190, Rel. Des: André Luiz Planella
Villarinho, p. 23/04/2009
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS. SÍNDROME DA
ALIENAÇÃO PARENTAL.

O direito de visitas, mais do que um direito dos pais constitui direito do filho
em ser visitado, garantindo-lhe o convívio com o genitor não-guardião a fim de
manter e fortalecer os vínculos afetivos.

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21. TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO 70028169118, REL. DES ANDRÉ LUIZ PLANELLA
VILLARINHO, P. 11/07/2009
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA DE MENOR. DECISÃO QUE
RESTABELECEU AS VISITAS PATERNAS COM BASE EM LAUDO PSICOLÓGICO FAVORÁVEL AO PAI.
PREVALÊNCIA DOS INTERESSES DO MENOR.

Ação de alteração de guarda de menor em que as visitas restaram reestabelecidas,
considerando os termos do laudo psicológico, por perita nomeada pelo Juízo, que
realizou estudo nas partes envolvidas. Diagnóstico psicológico constatando
indícios de ALIENAÇÃO PARENTALno menor, em face da conduta materna. Contatos
paterno filiais que devem ser estimulados no intuito de preservar a higidez
física e mental da criança. Princípio da prevalência do melhor interesse do
menor, que deve sobrepujar ao dos pais.

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22. TJRS, Apelação Cível 70016276735, Rela. Des. Maria Berenice Dias, j.
18/10/2006.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL.
Evidenciada o elevadíssimo grau de beligerância existente entre os pais que não
conseguem superar suas dificuldades sem sequer envolver os filhos, bem como a
existência de graves acusações perpetradas contra o genitor que se encontra
afastado da prole há bastante tempo, revela-se mais adequada a realização das
visitas em ambiente terapêutico. Tal forma de visitação também se recomenda por
haver a grande possibilidade de se estar diante de quadro de SÍNDROME DA
ALIENAÇÃO PARENTAl.

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23. TJRS, Agravo de Instrumento Nº 70023276330, Rel. DES Ricardo Raupp Ruschel,
p 25/06/2008)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE FAZER. IMPOSIÇÃO À MÃE/GUARDIÃ DE
CONDUZIR O FILHO À VISITAÇÃO PATERNA, COMO ACORDADO, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA.
INDÍCIOS DE SÍNDROME DE ALIENAÇÃO PARENTAL POR PARTE DA MÃE QUE RESPALDA A PENA
IMPOSTA.

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24. TJRS, Apelação Cível 70017390972, Rel. Des. Luiz Felipe Brasil Santos, p. em
19/06/2007.
APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA DISPUTADA PELO PAI E AVÓS MATERNOS. SÍNDROME DE ALIENAÇÃO
PARENTAL DESENCADEADA PELOS AVÓS. DEFERIMENTO DA GUARDA AO PAI.

1.Não merece reparos a sentença que, após o falecimento da mãe, deferiu a
guarda da criança ao pai, que demonstra reunir todas as condições necessárias
para proporcionar a filha um ambiente familiar com amor e limites, necessários
ao seu saudável crescimento.

2.A tentativa de invalidar e anular a figura paterna, geradora da SÍNDORME DE
ALIENAÇÃO PARENTAL, só milita em desfavor da criança e pode ensejar, caso
persista, suspensão das visitas ao avós, a ser postulada em processo próprio.

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25. TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO 70014814479, RELA. DESA. MARIA BERENICE DIAS, P.
14/06/2006.
GUARDA. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL.
Havendo na postura da genitora indícios da presença da SÍNDROME DA ALIENAÇÃO
PARENTAL, o que pode comprometer a integridade psicológica da filha, atende
melhor ao interesse da infante, mantê-la sob a guarda provisória da avó paterna.


22) Rondônia

Tribunal de Justiça de Rondônia decide pela inversão da guar…

Publicado por Defensoria Pública do Piauí (extraído pelo JusBrasil) – 1 ano atrás

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A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia manteve decisão de primeiro grau invertendo a guarda do filho que sofria de alienação parental. O pai detinha a guarda do filho adolescente que foi modificada para a mãe pela constatação, a partir de laudos psicológicos, entrevistas e depoimentos, da ocorrência da Síndrome da Alienação Parental. No voto, o Desembargador Alexandre Miguel, relator da apelação, concluiu que, embora o genitor cuidasse bem do filho, assume função alienante, a ponto do filho não mais querer se encontrar com a mãe. “Esse afastamento resulta em prejuízos irreparáveis à formação integral e saudável da personalidade do adolescente, exigindo ações urgentes e apropriadas na tentativa de reverter o quadro que se apresenta, sob pena de irreversibilidade”, justificou o relator.

A advogada Adriana Hapner, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família do Paraná (IBDFAM/PR), considera que, em alguns casos, a inversão temporária da guarda é suficiente para que a prática da alienação parental deixe de ocorrer. A inversão da guarda é uma medida extrema, mas muitas vezes necessária. Uma avaliação criteriosa do caso é fundamental para que possa ser extraída a realidade específica e prestada a orientação correta, antes de se pensar em inversão da guarda, afirma.

Adriana explica que a prática da alienação parental é frequente, especialmente nos primeiros anos após o rompimento do relacionamento, já que, muitas vezes, os laços afetivos da conjugalidade se confundem com os da parentalidade e as mágoas são muito severas. Para a advogada, caso seja detectada a prática, intencional ou não, deve ser apresentado ao genitor alienante o diagnóstico realizado para que lhe seja dada a oportunidade de corrigir suas atitudes, se possível com orientação de profissionais da psicologia.

Se as tentativas de conscientização do mal praticado não surtirem efeito, deve o magistrado tomar medidas mais contundentes, inclusive invertendo a guarda, visando a preservação dos direitos violados. Assim, observada a oportunidade do guardião alienante corrigir suas atitudes, me parece adequada, dentre outras medidas, a inversão da guarda como no caso ora analisado, completa.

Adriana explica que a alienação parental viola inúmeros princípios constitucionais como o da Dignidade da Pessoa Humana e o princípio da Liberdade. Fazendo uma análise ampla dos valores contidos neste princípio, o inciso III, do Art. . daConstituição Federal, por exemplo, veda a prática de tortura e o tratamento desumano. Levado para o campo emocional, as atitudes do guardião alienante acabam por incutir uma verdadeira tortura psicológica à criança ou adolescente que se vê em grande conflito emocional entre o seu verdadeiro sentimento e a manipulação da qual está sendo vítima. Também podemos falar de violação ao Princípio da Liberdade. As vítimas de Alienação Parental sofrem restrição na liberdade de amar, de se sentir seguro e poder desenvolver-se integralmente como pessoa. A alienação parental reúne em si incontáveis elementos caracterizadores de ‘discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.'(CF Art. .XLI), conclui.

Fonte: IBDFAM


  23) Roraima


 24)  Santa Catarina


 25) São Paulo

TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 6438884500, REL. DES. ROBERTO CARUSO COSTABILE E
SOLIMONE, P. 09/12/2009.
(…) Caráter provisório da decisão agravada. Prova documental que dá contas da
serenidade do juiz. Situação crítica que demanda equilíbrio e cautela.
Enfrentamento que não se resolverá para o bem do menor tão apenas com o exarar
de decisões judiciais. Conduta do magistrado que merece ser prestigiada. Agravo
a esta altura desprovido.

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13. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 6478664400, REL. DES. BERETTA SILVEIRA, P.
09/12/2009.

(…) Como bem salientou a Procuradoria de Justiça, A OCORRÊNCIA DA MENCIONADA
SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL OU FALSA PERCEPÇÃO DE REALIDADE JÁ FOI
CIENTIFICAMENTE COMPROVADA, e na verdade, além das alegações da mãe, nada há de
concreto nestes autos que incriminem o agravante…
(…) Cabe advertir novamente as partes e seus procuradores de que a utilização
da disputa como forma de imposição de poder, resultando em prejuízo à saúde
psíquica dos menores, será analisada, com imposição de penalidades e reflexos na
definição tanto da guarda como das visitas. Pertinente alertar, ainda, sobre o
perigo de instalação da chamada SAP (SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL) tem raízes
nos sentimentos de orgulho ferido, desejo de vingança, além do sentimento de
onipotência do alienador. Nesta patologia: A doença do agente alienador volta-se
contra qualquer das pessoas que possam contestar sua “autoridade”, mantendo-os
num estado de horror e submissão, por meio de crescente animosidade. Essa
desestruturação transforma-se em ingrediente da batalha judiciária, que poderá
perdurar por anos, até que a criança prescinda de uma decisão judicial, por ter
atingido a idade madura ou estágio crônico da doença.

(…)programar uma criança para que odeie um de seus genitores, enfatizando que,
depois de instalada, contará com a colaboração desta na desmoralização do
genitor (ou de qualquer outro parente ou interessado em seu desenvolvimento)
alienado.
(…). O juiz deve não só ameaçar como aplicar severas e progressivas multas e
outras penalidades ao alienador.

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14. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 6301144400, REL. DES. CAETANO LAGRASTA, P.
28/09/2009.

EMENTA: VISITAS. SUSPENSÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL. AUSÊNCIA DE
VEROSSIMILHANÇA NA VERSÃO DA AGRAVADA. PERIGO DE INSTALAÇÃO DA SÍNDROME DE
ALIENAÇÃO PARENTAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
(…) No caso dos autos, não há verossimilhança na imputação da violência ao
agravante, devendo-se ressaltar que no estudo psicológico de fls. 13/21, a
própria agravada relata ter deixado os filhos aos cuidados do agravante (fl.
14), reconhecida a disputa entre ambos com utilização da menor (fl. 15), a
demora na busca por tratamento médico adequado (íl. 18) e a simulação no
rompimento do relacionamento (fl. 20)…

________________________________

15. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 60184044000, REL. DES. CAETANO LAGRASTA, P.
25/06/2009
(…) É matéria incontroversa que a delicada `divisão’ dos filhos não os
beneficia e pode conduzir a que sejam ambos alienados aos respectivos genitores,
um em relação à mãe e outra em relação ao pai. A questão, sem poder ser ainda
tratada como moléstia mental, salvo em relação ao alienador, parte do
comportamento doentio de um dos envolvidos na querela, que busca exercer
controle absoluto sobre a vida e desenvolvimento da criança e adolescente, com
INTERFERÊNCIA NO EQUILÍBRIO EMOCIONAL DE TODOS E DESESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO
FAMILIAR,ANTE SEUS REFLEXOS, DE ORDEM ESPIRITUAL E MATERIAL.

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16. TJSP, APELAÇÃO COM REVISÃO, REL. DES. CAETANO LAGRASTA, P. 21/11/2008
EMENTA: Visitas. Regulamentação. Direito do genitor e dos filhos menores que não
deve ser ceifado…

(…) O que se mostra urgente é garantir-lhe o interesse superior de, doravante,
desfrutar de ambiente sadio, sem que essa decisão a afaste ou constranja a
convívio seguro com o pai, alertando-se para o risco de acarretar conseqüências
irreversíveis à sua integridade psíquica, ao criar-se uma série de situações
visando a dificultar ao máximo ou a impedir a visitação do genitor e a
manipulação sistemática dos sentimentos do filho.

Sobre os riscos da síndrome da alienação parental, confira-se o Julgado n°
564.711-4/3.

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TJSP, APELAÇÃO COM REVISÃO 5525284500, REL. DES. CAETANO LAGRASTA, P.
21/05/2008.
(…) É sim condição para o exercício do direito de visitas, que para tanto
colabore, como condição moral de ter direito à convivência, eis que a menor,
como é óbvio, tem necessidades crescentes e será o coroamento da paternidade
responsável.
Em casos como este, impedir a criança de estreitar relações com um dos
genitores, pode levar ao que o psiquiatra americano GARDNER denominou de
“SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL.
Sobre o assunto, Maria Berenice Dias observa que: …A criança é induzida a
afastar-se de quem ama e de quem também a ama. Isso gera contradição de
sentimentos e destruição do vínculo entre ambos. Restando órfão do genitor
alienado, acaba se identificando com o genitor patológico, passando a aceitar
como verdadeiro, tudo que lhe é informado (…).

Ê preciso ter presente que esta também é uma forma de abuso que põe em risco a
saúde emocional e compromete o sadio desenvolvimento de uma criança. Ela acaba
passando por uma crise de lealdade, o que gera um sentimento de culpa quando, na
fase adulta, CONSTATAR QUE FOI CÚMPLICE DE UMA GRANDE INJUSTIÇA.

TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO 70031200611, Rel. Des. Alzir Felippe Schmitz, p.
27/08/2009.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTOS E VISITAÇÃO AOS
FILHOS MENORES DE IDADE. ACUSAÇÕES MÚTUAS ENTRE OS GENITORES. SÍNDROME DA
ALIENAÇÃO PARENTAL.
(…) Diante da ausência de comprovação do abuso sexual aliada à suspeita de
Alienação Parental, merecem ser restabelecidas as visitas.

Assim, em respeito ao melhor interesse das crianças, nego provimento ao agravo,
porque entendo que os filhos merecem ter a presença do pai…

26. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 627864200, REL. DES. JOAQUIM GARCIA, P.
08/07/2009.
(…) Há uma nítida disputa entre as famílias envolvidas, como se estivéssemos
diante de uma obra Shakesperiana e a vitória, ao que se infere, será daquele que
lograr ter as crianças consigo, como se se tratassem de despojos de guerra!
A PREOCUPAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO SALUTAR DOS MENORES, AO QUE PARECE, É
QUESTÃO DE SOMENOS IMPORTÂNCIA. SE OS GENITORES FOCASSEM SUAS ATITUDES TÃO
SOMENTE EM ATENDER AO BEM ESTAR DOS MENINOS, SEM DAR OUVIDOS AOS AVÓ,CERTAMENTE
JÁ TERIAM SE ENTENDIDO E ATÉ, QUEM SABE, REATADO O CASAMENTO. Advirta-se as
partes e a seus patronos do risco de instauração da SÍNDROME DA ALIENAÇÃO
PARENTAL. Assim, a sintomatologia que se admite ao diagnóstico da síndrome pode
se referir à criança, ao adolescente ou a qualquer dos outros protagonistas,
parentes ou não – genitor, avós, tutores, todos igualmente alienados pela
conduta do alienador.

O afastamento, nos estágios médio ou grave, acaba por praticamente obrigar a
criança a participar da patologia do alienador, convencida da maldade ou da
incapacidade do alienado, acabando impedida de expressar quaisquer sentimentos,
pois, caso o faça, poderá descontentar o alienador, tornando-se vítima de total
abandono, por este e por todos os responsáveis ou parentes alienados. Há que se
cogitar de moléstia mental ou comportamental do alienador, quando busca exercer
controle absoluto sobre a vida e desenvolvimento da criança e do adolescente,
com interferência no equilíbrio emocional de todos os envolvidos,
desestruturando o núcleo familiar, com inúmeros reflexos de ordem espiritual e
material.

A doença do agente alienador volta-se contra qualquer das pessoas que possam
contestar sua “autoridade”, mantendo-os num estado de horror e submissão, por
meio de crescente animosidade. Essa desestruturação transforma-se em ingrediente
que poderá perdurar por anos, até que qualquer dos seres alienados prescinda de
uma decisão judicial, seja por ter atingido a idade madura, seja ante o estágio
crônico da doença. De qualquer modo, o alienador acaba por criar um ou mais
correspondentes alienados, impondo-lhes deformação permanente de conduta
psíquica, igualmente próxima à doença mental. A alienação de forma objetiva é
programar uma criança para que odeie um de seus genitores, enfatizando que,
depois de instalada, poderá contar com a colaboração desta na desmoralização do
genitor (ou de qualquer outro parente ou interessado em seu desenvolvimento)
alienado.

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NO MESMO SENTIDO, VERSANDO SOBRE A TEMÁTICA DA ALIENAÇÃO PARENTAL, OS AGRAVOS DE
INSTRUMENTO DO EG. TJSP NOS:
6445434900, 6486384100, 5931444200, 6411034000, 6216794000….

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26) Sergipe

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 27) Tocantins



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Associado Sérgio de Moura Rodrigues (RS)

Associada Adv. Ana Gerbase – Diretora  ABCF-RJ

Associados Maurício Barreto Filho e Ticiana M. Ponte – Diretores ABCF – RS

 Associado  Paulo Andre Amaral (São Paulo)


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