Qual a utilidade da Lei Lei 13.058/2014 – Lei da Guarda Compartilhada?

Ban_Camp Inter 2015 - nacRecentemente, mais precisamente em dezembro de 2014, mais uma Lei importante e muito necessária à proteção das crianças e adolescentes, principalmente os filhos de pais separados, foi sancionada, trata-se da Lei 13.058/2014 – a Lei da Guarda Compartilhada, batizada como a Lei da Igualdade Parental, uma tendência mundial e amplamente aplicada em todas as nações mais desenvolvidas, há muito tempo, porém, de forma inexplicável, ignorada no Brasil.

Estamos publicando um estudo sobre os Acórdãos e Sentenças sobre Guarda Compartilhada, iniciando pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

O estudo completo pode ser acessado em PDF aqui: Qual a utilidade da Lei 13.058/2014 – Lei da Guarda Compartilhada?

Sérgio de Moura Rodrigues.

Atualizado em 7/10/2015 – 18h