A Associação Brasileira Criança Feliz – ABCF

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I. COMO SURGIU A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA CRIANÇA FELIZ – ABCF

 Em 1/01/2008 foi criado o PROJETO CRIANÇA FELIZ RS  que tinha o objetivo de pesquisar e difundir os temas GUARDA COMPARTILHADA, ALIENAÇÃO PARENTAL E MEDIAÇÃO FAMILIAR. Trabalhando estes temas o projeto mudaria a situação de milhões de crianças e adolescentes, vítimas da alienação parental.

Através das ações do “Projeto Criança Feliz” foram desenvolvidas várias ações focadas no propósito inicial de pesquisar e divulgar os temas mencionados. Entre elas, destaca-se a participação na aprovação da Lei 11.698, que tratava da Guarda Compartilhada e na criação e aprovação dos projetos de Lei relacionados à Alienação Parental.

O Projeto PROJETO CRIANÇA FELIZ RS também contribuiu com a divulgação dos temas na imprensa falada, escrita e televisionada, bem como produção e distribuição de material impresso em eventos nacionais e internacionais.

Em 25/04/2010, devido ao crescimento do projeto PROJETO CRIANÇA FELIZ RS, à adesão maciça de simpatizantes a causa, à união com os representantes de outras ONG’s Nacionais e Internacionais, houve a necessidade de reestruturação, nascendo então a “Associação Brasileira Criança Feliz”, mantendo as origens e firmando os propósitos de sua criação.

A ABCF participou ativamente na elaboração e tramitação da Lei da Alienação Parental (2008-2010) e através de interação com parlamentares gaúchos garantiu a aprovação e sanção da lei, ainda na legislatura de 2010, o que garantiu sua criação, vez que se isto não ocorresse, seria arquivada na ao final.

A Associação também participou da Campanha Guarda Compartilhada, contribuindo diretamente, através da participação ativa de seus Associados, para que o PLC 117/2013 (PLC 1009/2011) chegasse a Lei 13.058/2014 – a Lei da Guarda Compartilhada II (Atualização em 24/12/2014).

1.   Princípios norteadores

A ABCF foi projetada “para” as crianças e adolescentes em geral e com atenção especial para os filhos de pais separados. Elas são a razão e o motivo das ações aqui definidas. Portanto, é preciso focar o olhar nas crianças e adolescentes em suas realidades concretas de vida: elas têm um rosto, um nome, uma história, laços afetivos e sociais, um desejo, um destino a ser construído com liberdade e felicidade.

É para nós que este Projeto fala, para cada governante, político, técnico, profissional, cidadão que vive aqui e agora. Ninguém de nós está isento de responsabilidade nem liberado desse compromisso. Sábia é nossa Constituição Federal que, no paradigmático artigo 227, atribui à família – e aí estão os pais, os irmãos, os parentes, à sociedade – e nela estão compreendidos todos os cidadãos e suas organizações representativas, e ao Estado, dirigido pelo governo, nas suas três áreas – executiva, legislativa e judiciária, a responsabilidade perante os direitos dos filhos:

2. Nossa Missão

Divulgar a existência e a nocividade da Alienação Parental e incentivar a pratica da Guarda Compartilhada, como antídoto natural e eficaz contra a Alienação Parental.

3. Nossa Visão

O envolvimento total da humanidade, criando uma nova cultura de paz e amor nas famílias, independente das formas, credos ou preferências, através da proteção efetiva das Crianças e dos Adolescentes.

4. Nossos Valores

AMOR: respeito como princípio, vínculo afetivo como base e Paz Social como meta;
COMPETÊNCIA: A Integração do conhecimento com um conjunto de ações efetivas e coordenadas, fazendo a diferença;

COERÊNCIA: Coerência entre o que é divulgado pela ABCF, a PAZ SOCIAL através da PAZ NAS FAMÍLIAS e a atitude de seus Associados e Apoiadores (atitudes, pensamentos e sentimentos);

VISÃO SISTÊMICA: A ABCF não é uma entidade isolada e preza pela união de todas as entidades governamentais, não governamentais e civis, uma visão multidisciplinar, e através da união de esforços, formar conhecimento e construir uma nova cultura social – Mudar o mundo.

SERIEDADE E TRANSPARÊNCIA: Uma entidade constituída, coordenada e com princípios, qualidades indispensáveis ao trabalho sério, demonstrando consistência, resistência e conquistando a confiança.

5.  Da organização e abrangência da ABCF

1)   Diretoria Executiva
  1. Presidência;
  2. Vice-presidência;
  3. Secretaria;
  4. Tesouraria;
  5. Diretoria de Imprensa – TI;
  6. Diretoria de Rel. Institucionais;
  7. Diretoria Jurídica
2)   Conselho Fiscal (3 membros)
3)   Diretorias Estaduais
  1. Alagoas (em processo de implantação)
  2. Amazonas – AM
  3. Bahia – BA;
  4. Ceará – CE;
  5. Distrito Federal – Brasília;
  6. Espírito Santo – ES;
  7. Goiás – GO;
  8. Maranhão – MA;
  9. Mato Grosso – MT (possui representações municipais);
  10. Mato Grosso do Sul – MS (possui representações municipais);
  11. Minas Gerais – MG;
  12. Pará – PA;
  13. Paraíba – PB;
  14. Paraná – PR;
  15. Pernambuco – PE;
  16. Rio de Janeiro – RJ;
  17. Rio Grande do Norte – RN;
  18. Rio Grande do Sul – RS (possui representações municipais);
  19. Rondônia – RO
  20. Santa Catarina – SC (possui representações municipais);
  21. São Paulo – SP (possui representações municipais).

 6.   Relações Institucionais e parcerias

1)   Nacionais

SBPJ Sociedade Brasileira de Psicologia Jurídica – RS
IBDFAM- RS Isntituto Brasileiro de Direito de Família – RS
CLIP-RS Clínica de Psicoterapia e Instituto de Mediação
TJ – BA Tribunal de Justiça da Bahia – Balcão da Cidadania
Mun. Ivoti Prefeitura Municipal de Ivoti-RS – Ass. Jurídica Gratuita
CFM-BR CF de Medicina – Criação de Cursos em nível nacional

2)   Internacionais

Argentina Assoc  Americ de juízes, func, operadores prof para crianças, jovens e família
Argentina CODAJIC – ( em tramitação – 2014)
Portugal APIPDF – Associação Portuguesa para Igualdade Parental
Portugal Revista Luso – Brasileira de Alienação Parental
Paraguay Psiq Forense T Jus Py – Tribunal de Justiça do Paraguay
Uruguay SOS PAPA Uruguay – ( em tramitação – 2015)
Est. Unidos Chidrens Rigt ( em tramitação – 2015)

* Em tramitação com a Colômbia e Cuba

II.   A REALIDADE DA ALIENAÇÃO PARENTAL

 A Alienação Parental, embora com nominação e reconhecimento recente, através da Lei 12.318/2010, é fato antigo e o Art. 2o, de forma muito clara nos ensina:

Art. 2o  Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Embora muitos (sociedade e operadores do direito e profissionais da psicologia e assistência social) aleguem ser de difícil reconhecimento, a ABCF não consegue compactuar com tal alegação, vez que a própria Lei 12.318/2010, em seu Artº 2º, Parágrafo Único, exemplifica e deixa bem claros, exemplos corriqueiros,praticados por todos os alienadores, a saber:

Parágrafo único.  São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:

I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade;

II – dificultar o exercício da autoridade parental;

III – dificultar contato de criança ou adolescente com genitor;

IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar;

V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço;

VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente;

VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós.

Algumas estatísticas sobre a Síndrome da Alienação Parental mostram que 80% dos filhos de pais divorciados já sofreram algum tipo de alienação parental e estima-se que mais de 20 milhões de crianças já sofrem esse tipo de violência, enquanto isto a sociedade brasileira ainda negligencia, como podemos ver:

1)     Em Pesquisa realizada pelo portal Terra, na seção “Mulher”, com 5.097 pessoas participantes, respondendo à pergunta “Você conhece alguém que tenha história de Alienação Parental?” apresentou índice de 63,45% de respostas “SIM” contra 36,55% de respostas “NÃO”. (fonte: HTTP://enquete.mulher.terra.com.br/enquete.cgi).

2)     “ – Juntando pais e mães, estima-se que 80% dos filhos de pais divorciados já tenham sofrido algum tipo de alienação parental e que cerca de 20 milhões de crianças passem por esse tipo de violência. Ainda de acordo o IBGE, cerca de 1/3 dos filhos perde contato com seus pais, sendo privados do afeto e convívio com o genitor ausente, o que tem consequências trágicas no seu desenvolvimento psicossocial. (ALIENAÇÃO PARENTAL GUIA, por Carolina Mouta | 09/07/2010 – http://becerraf2010.wordpress.com/2010/11/08/alienao-parental-guia/. Acessado em 31/05/2014);

3)   Pesquisas sobre Alienação nos Tribunais Brasileiros.

Tabela 1: Estatísticas de Jurisprudência sobre Alienação Parental nos Estados Brasileiros – até 21/10/2013

Decisões judiciais (julgados) sobre Alienação, por estado no Brasil.
UF RS SP SC DF MG RJ PR AL ES RO MT GO AC MA PB RN TO SE RR CE AM AP BA PA PE PI Total
QTD 109 108 42 39 37 36 15 9 8 7 5 3 3 3 2 1 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 429

a)     Critério de pesquisa: Jurisprudência/Acórdãos/Alienação Parental/; b)     Fonte: Sites dos Tribunais de Justiça dos Estados e Distrito Federal; c)     Atualização: 21/10/2013 (fonte: NASCIMENTO, Camila Eckert do; DA SILVA, Luana Pâmela Siqueira; BALPARDA, Patrícia Josiani. A falta de efetividade da lei 12.318/2010 da alienação parental. Disponível em: www.criancafeliz.org/wp/a-falta-de-efetividade-da-lei-12.318-2010-da-alienacao-parental. Acesso em: 26 out. 2013),

 III.   O QUE A ABCF ESTÁ FAZENDO

Pesquisando e divulgando a existência, causas, e consequências da alienação parental através de ações diretas junto aos três poderes e a sociedade civil como um todo através de ações:

1 Manter as ações em andamento: articulação com todos os setores da sociedade difundindo a associação e seus objetivos, campanhas de divulgação da alienação parental;

2. Manter intercâmbio com a mídia para ampliar o campo abrangido pela divulgação e congregar mais emissoras e periódicos, a exemplo dos vigentes:

2.1 Rádio Ivoti – Ivoti/RS -(desde maio/2010);

2.2  Jornal O Diário – Ivoti/RS (desde março/2008);

2.3  Jornal Dois Irmãos – Dois Irmãos/RS (desde abril/2008).

3. Continuar a criação e encaminhamento de projetos de lei da “semana de conscientização da alienação parental” para municípios e nacional, a exemplo das existentes:

3.1.  Nível nacional – tramita no Senado Federal, o projeto de criação da semana nacional de conscientização da existência da alienação parental;

3.2.  Nível estadual – Leis no Rio Grande do Sul (e nos municípios de Porto Alegre, Novo Hamburgo, Ivoti, Estância Velha e Dois Irmãos, Tramitando em Camaquã, Gramado e Pelotas), Santa Catarina, Mato Grosso (e nos municípios de Rondonópolis e Primavera do Leste), Ceará, Rio de Janeiro (LEI Nº 6427, DE 05 DE ABRIL DE 2013), São Paulo (Bragança Paulista, Rio Claro, Campinas e Santos), Pernambuco (LEI Nº 15.009, DE 18 DE JUNHO DE 2013), e Minas Gerais;

4.  Manter as campanhas de informação, educação e comunicação sobre a alienação parental, por intermédio das Diretorias (ver relatórios “Semana ABCF” no site;

5. Manter o sistema de Congressos Nacionais itinerante, percorrendo todos os estados, como vem sendo, registrando hoje a realização de 4 congressos nacionais (2012 – RS, 2013 – RN, 2014 – RJ, 2015 – SP, 2016 – BA) e também a continuação dos Congressos Internacionais ( 2014-RJ, 2015 – SP, 2016 – BA);

6. Criar, em parceria com as entidades parceiras internacionais, congressos e seminários em território brasileiro e em suas nações de origem (2015 – Portugal-Brasil I Congresso Luso-Brasileiro de AP; em construção o II Congresso);

IV.  O QUE A ABCF QUER FAZER

  1. Criar a “Radio Criança Feliz” com abrangência nacional;
  2. Criar a “TV Criança Feliz” com abrangência nacional;
  3. Produzir e fomentar obras técnico-científicas nas áreas de estudo, que reúnam conhecimentos sobre os temas (ABCF e Associados: http://criancafeliz.org/estante-abcf-publicacoes-sobre-alienacao-parental/), em forma artigos científicos, de livros, manuais e mídia eletrônica ( exemplos: Cartilha Alienação Parental 2ª Edição, Revista Luso-Brasileira Alienação Parental – http://revistaalienacaoparental.webnode.pt/);
  4. Criar um sistema de cursos e treinamentos permanentes nas áreas de estudo;
  5. Criar escritórios de Mediação Familiar, em todo o país;
  6. Criar equipes de apoio ao judiciário, Ministério Público, Defensorias Públicas e assistências sociais.
  7. Reforma estatutária;
  8. Criar um sistema de captação de recursos financeiros para custear as ações da entidade (Adm, representação e atividades específicas de divulgação como manifestações, mídia e congressos).

V.  CANAIS DE DIVULGAÇÃO DA ABCF

1.   Sitio na web: www.criancafeliz.org

2.   Canal na rede social facebook: https://www.facebook.com/ABCFCriancafeliz.

3. Canal do Youtube – ABCF: https://www.youtube.com/channel/UCAc7CFnOgi1F6h816gucEGg

4. Canal do Twitter ABCF: https://twitter.com/ABCFBRASIL

Sérgio de Moura Rodrigues

Presidente da Associação Brasileira Criança Feliz

Revisão 7: Outubro de 2016