Espírito Santo

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO – ES
57 – 0022492-27.2014.8.08.0024 – Outras medidas provisionais
Requerente: G.F.D.O.
Requerido: E.F.F.

Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17674/ES – ALCIDES JOSE GIACOMIN JUNIOR
Requerido: E.F.F.
Advogado(a): 13467/ES – MARCELA NUNES DE SOUZA
Requerente: G.F.D.O.

Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, com fulcro nos artigos 269, inciso I, e 459, ambos do CPC e artigo 1.584, § 2º, do CC, acrescentado pela Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, estabelecendo a guarda das menores de forma compartilhada entre seus genitores, fixando a residência da filha Maria Eduarda na casa paterna e a residência da filha Maria Letícia na casa materna, ambas nesta Capital. Objetivando um melhor convívio entre as partes envolvidas, tenho que semanalmente, Maria Letícia passe na casa do pai de segunda feira após as aulas, a quarta feira de manhã. Maria Eduarda vai para a casa da mãe na sexta feira e retorna para a casa do pai no domingo a noite. As menores deverão permanecer juntas em todo deslocamento para estar em companhia do outro genitor. Os feriados serão alternados entre os pais, iniciando pelo pai. Nas férias escolares de meio e final de ano, o pai poderá permanecer com as filhas na segunda metade de cada período de férias. Na data de aniversário das filhas menores, no dia em que se comemora o dia dos pais e no aniversário destes, dos anos ímpares as filhas passarão com o pai e dos anos pares com a mãe. Compete a ambos os pais, o pleno exercício do poder familiar (CC, art. 1634, alterado pela Lei nº 13.058/14), e cujas decisões sobre a criação e educação das filhas serão sempre tomadas em conjunto com os pais. Com fulcro no artigo 21, caput, do CPC, condeno as partes, recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, este que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), mas a parte da requerente deverá ser cobrada na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, porque amparada pela gratuidade. P.R.I. Transitado em julgado expeçam-se os termos de guarda e preparados arquivem-se. Vitória, 25 de fevereiro de 2015