Paraná

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10/11/2010 – Parabéns ao Desembargador Clayton, a apenas alguns dias da sanção da Lei 12.318/2010 – 26/08/2010 

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 718.379-9, FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA ­ VARA ÚNICA.
AGRAVANTE: J. F. D. A. T.
AGRAVADO: P. S. T.
RELATOR: DES. CLAYTON CAMARGO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA ­ DECISÃO QUE REVERTEU A GUARDA DOS FILHOS MENORES PARA O GENITOR ­ COMPORTAMENTO INADEQUADO DA GENITORA EM PREJUÍZO DOS MENORES ­ IMPEDIMENTO AO EXERCÍCIO DO DIREITO DE VISITAÇÃO PATERNA ­ INTENÇÃO DA MÃE E DE SEUS FAMILIARES DE IMPEDIR A CRIAÇÃO DE VÍNCULO AFETIVO DOS FILHOS COM O PAI ­ INOBSERVÂNCIA DOS DEVERES INERENTES À GUARDA PELA GENITORA ­ REITERADO DESCUMPRIMENTO DE ORDENS JUDICIAIS PARA PERMISSÃO DAS VISITAS PATERNAS ­ OPOSIÇÃO DE OBSTÁCULOS À ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO DOS MENORES ­ ALIENAÇÃO PARENTAL CONFIGURADA ­ INEFICÁCIA DAS MEDIDAS APLICADAS PELO JUÍZO ­ NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DA GUARDA ­ PRESERVAÇÃO DOS INTERESSES DOS MENORES ­ DECISÃO MANTIDA ­ RECURSO DESPROVIDO- – Veja na íntegra –