São Paulo

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TRIBUNAL JUSTIÇA DE SÃO PAULO – 27/03/2015
COMARCA DE NOVA GRANADA (INTERIOR)
Processo 0000441-53.2015.8.26.0390 – Procedimento Ordinário – Guarda – A.C.D. – N.R.F. – Vistos. Realmente a decisão proferida em audiência merece reconsideração. Dispõe o atual § 2º art. 1584 do Código Civil: Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, encontrando-se ambos os genitores aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores declarar ao magistrado que não deseja a guarda do menor. A nova legislação
privilegia a guarda compartilhada, salvo desinteresse dos pais ou razões de ordem concreta que desaconselhe a sua aplicação. No caso, o relatório social demonstrou um forte vínculo afetivo de ambos os pais pelo filho e reais condições psicológicas, financeiras e familiares para que os genitores exerçam a guarda de forma compartilhada. Por ora, nada está a desaconselhar a concessão da guarda compartilhada, nem mesmo as suspeitas da genitora relatadas em audiência de que o filho ficaria na
residência de uma vizinha, fato que sequer foi aventado no estudo social e depende de dilação probatória. Portanto, assiste razão à patrona do autor porquanto incidiu em equívoco a decisão anterior ao estabelecer a guarda apenas em favor da mãe e por consequência diminuir o contato do genitor com o filho. Nestes termos fixo a guarda compartilhada de forma provisória com as seguintes condições: A partir de 06/04/2015, a criança ficará com o pai das 11h00min da segunda-feira até às 11h00min da quinta-feira e com a mãe deste dia e horário até às 11h00min da segunda-feira seguinte. Na segunda semana da mesma forma. Na terceira semana inverterá e a mãe ficará com a criança de 11h00min da segunda-feira até às 11h00min da quinta-feira e o pai deste dia e horário até a segunda-feira às 11h00min. Na quarta semana da mesma forma. E assim sucessivamente, de modo
que o filho fique duas semanas com o pai e duas com mãe de forma alternada. Os horários foram estabelecidos conforme as próprias partes discutiram como mais conveniente na audiência de conciliação cujo acordo chegou a ser entabulado, mas não se tornou frutífero. Cada parte fica obrigada pelos gastos com lazer, vestuário, remédio, alimentação e outros que surgirem nos dias em que estiver com a criança, mantendo cada uma delas toda estrutura necessária para acolher o filho. O pai fica obrigado pelo plano de saúde, conforme mencionou em audiência. Os futuros gastos com educação serão divididos em partes iguais entre os pais. No dia dos pais a criança permanerá com o pai e no dia das mães com a mãe, independentemente da ordem fixada acima.
Aniversário da criança de forma alternada iniciando-se o próximo aniversário em companhia da mãe. Natal em 2015 com a mãe
e Ano Novo com o pai e nos próximos anos de forma alternada. Os alimentos fixados anteriormente por ora ficam revogados. As partes ficam advertidas do teor do art. 1.586 do Código Civil: Havendo motivos graves, poderá o juiz, em qualquer caso, a bem dos filhos, regular de maneira diferente da estabelecida nos artigos antecedentes a situação deles para com os pais. Intimemse com urgência as partes. No mais aguarde-se o prazo para contestação e a realização de estudo psicológico. – ADV: VENINA SANTANA NOGUEIRA SANCHES HIDALGO (OAB 207906/SP), PRISCILA RODRIGUES SILVA (OAB 283435/SP)

Apoio: Pesquisadora Iraci Curti

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO – 27/03/2015

Nº 2051832-19.2015.8.26.0000 – Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 – Agravo de Instrumento – SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
………….NOTIFIQUEM-SE, via de mandado, as partes a cumprir a decisão agora proferida. Frise-se, todavia, que o regime de visitação agora estabelecido não deve ser hermético. Ao revés, os pais, no interesse da criança, devem empreender todos os esforços para torná-lo mais elástico, garantindo à filha que, de fato, encontra-se sob a guarda do pai, o direito de também desfrutar da companhia materna, sempre voltados para aproximação, tanto quanto possível, do modelo da assistência compartilhada. Assim, cabe ao pai, afastando-se das mágoas do passado e motivos que ensejaram a separação e em nome do amor que nutre pelos filhos, estimular o convívio destes com a mãe, sob pena de causar-lhes danos irreparáveis

TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 6438884500, REL. DES. ROBERTO CARUSO COSTABILE E
SOLIMONE, P. 09/12/2009.
(…) Caráter provisório da decisão agravada. Prova documental que dá contas da
serenidade do juiz. Situação crítica que demanda equilíbrio e cautela.
Enfrentamento que não se resolverá para o bem do menor tão apenas com o exarar
de decisões judiciais. Conduta do magistrado que merece ser prestigiada. Agravo
a esta altura desprovido.

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13. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 6478664400, REL. DES. BERETTA SILVEIRA, P.
09/12/2009.

(…) Como bem salientou a Procuradoria de Justiça, A OCORRÊNCIA DA MENCIONADA
SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL OU FALSA PERCEPÇÃO DE REALIDADE JÁ FOI
CIENTIFICAMENTE COMPROVADA, e na verdade, além das alegações da mãe, nada há de
concreto nestes autos que incriminem o agravante…
(…) Cabe advertir novamente as partes e seus procuradores de que a utilização
da disputa como forma de imposição de poder, resultando em prejuízo à saúde
psíquica dos menores, será analisada, com imposição de penalidades e reflexos na
definição tanto da guarda como das visitas. Pertinente alertar, ainda, sobre o
perigo de instalação da chamada SAP (SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL) tem raízes
nos sentimentos de orgulho ferido, desejo de vingança, além do sentimento de
onipotência do alienador. Nesta patologia: A doença do agente alienador volta-se
contra qualquer das pessoas que possam contestar sua “autoridade”, mantendo-os
num estado de horror e submissão, por meio de crescente animosidade. Essa
desestruturação transforma-se em ingrediente da batalha judiciária, que poderá
perdurar por anos, até que a criança prescinda de uma decisão judicial, por ter
atingido a idade madura ou estágio crônico da doença.

(…)programar uma criança para que odeie um de seus genitores, enfatizando que,
depois de instalada, contará com a colaboração desta na desmoralização do
genitor (ou de qualquer outro parente ou interessado em seu desenvolvimento)
alienado.
(…). O juiz deve não só ameaçar como aplicar severas e progressivas multas e
outras penalidades ao alienador.

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14. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 6301144400, REL. DES. CAETANO LAGRASTA, P.
28/09/2009.

EMENTA: VISITAS. SUSPENSÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL. AUSÊNCIA DE
VEROSSIMILHANÇA NA VERSÃO DA AGRAVADA. PERIGO DE INSTALAÇÃO DA SÍNDROME DE
ALIENAÇÃO PARENTAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
(…) No caso dos autos, não há verossimilhança na imputação da violência ao
agravante, devendo-se ressaltar que no estudo psicológico de fls. 13/21, a
própria agravada relata ter deixado os filhos aos cuidados do agravante (fl.
14), reconhecida a disputa entre ambos com utilização da menor (fl. 15), a
demora na busca por tratamento médico adequado (íl. 18) e a simulação no
rompimento do relacionamento (fl. 20)…

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15. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 60184044000, REL. DES. CAETANO LAGRASTA, P.
25/06/2009
(…) É matéria incontroversa que a delicada `divisão’ dos filhos não os
beneficia e pode conduzir a que sejam ambos alienados aos respectivos genitores,
um em relação à mãe e outra em relação ao pai. A questão, sem poder ser ainda
tratada como moléstia mental, salvo em relação ao alienador, parte do
comportamento doentio de um dos envolvidos na querela, que busca exercer
controle absoluto sobre a vida e desenvolvimento da criança e adolescente, com
INTERFERÊNCIA NO EQUILÍBRIO EMOCIONAL DE TODOS E DESESTRUTURAÇÃO DO NÚCLEO
FAMILIAR,ANTE SEUS REFLEXOS, DE ORDEM ESPIRITUAL E MATERIAL.

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16. TJSP, APELAÇÃO COM REVISÃO, REL. DES. CAETANO LAGRASTA, P. 21/11/2008
EMENTA: Visitas. Regulamentação. Direito do genitor e dos filhos menores que não
deve ser ceifado…

(…) O que se mostra urgente é garantir-lhe o interesse superior de, doravante,
desfrutar de ambiente sadio, sem que essa decisão a afaste ou constranja a
convívio seguro com o pai, alertando-se para o risco de acarretar conseqüências
irreversíveis à sua integridade psíquica, ao criar-se uma série de situações
visando a dificultar ao máximo ou a impedir a visitação do genitor e a
manipulação sistemática dos sentimentos do filho.

Sobre os riscos da síndrome da alienação parental, confira-se o Julgado n°
564.711-4/3.

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TJSP, APELAÇÃO COM REVISÃO 5525284500, REL. DES. CAETANO LAGRASTA, P.
21/05/2008.
(…) É sim condição para o exercício do direito de visitas, que para tanto
colabore, como condição moral de ter direito à convivência, eis que a menor,
como é óbvio, tem necessidades crescentes e será o coroamento da paternidade
responsável.
Em casos como este, impedir a criança de estreitar relações com um dos
genitores, pode levar ao que o psiquiatra americano GARDNER denominou de
“SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL.
Sobre o assunto, Maria Berenice Dias observa que: …A criança é induzida a
afastar-se de quem ama e de quem também a ama. Isso gera contradição de
sentimentos e destruição do vínculo entre ambos. Restando órfão do genitor
alienado, acaba se identificando com o genitor patológico, passando a aceitar
como verdadeiro, tudo que lhe é informado (…).

Ê preciso ter presente que esta também é uma forma de abuso que põe em risco a
saúde emocional e compromete o sadio desenvolvimento de uma criança. Ela acaba
passando por uma crise de lealdade, o que gera um sentimento de culpa quando, na
fase adulta, CONSTATAR QUE FOI CÚMPLICE DE UMA GRANDE INJUSTIÇA.

TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO 70031200611, Rel. Des. Alzir Felippe Schmitz, p.
27/08/2009.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEPARAÇÃO JUDICIAL. ALIMENTOS E VISITAÇÃO AOS
FILHOS MENORES DE IDADE. ACUSAÇÕES MÚTUAS ENTRE OS GENITORES. SÍNDROME DA
ALIENAÇÃO PARENTAL.
(…) Diante da ausência de comprovação do abuso sexual aliada à suspeita de
Alienação Parental, merecem ser restabelecidas as visitas.

Assim, em respeito ao melhor interesse das crianças, nego provimento ao agravo,
porque entendo que os filhos merecem ter a presença do pai…

26. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 627864200, REL. DES. JOAQUIM GARCIA, P.
08/07/2009.
(…) Há uma nítida disputa entre as famílias envolvidas, como se estivéssemos
diante de uma obra Shakesperiana e a vitória, ao que se infere, será daquele que
lograr ter as crianças consigo, como se se tratassem de despojos de guerra!
A PREOCUPAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO SALUTAR DOS MENORES, AO QUE PARECE, É
QUESTÃO DE SOMENOS IMPORTÂNCIA. SE OS GENITORES FOCASSEM SUAS ATITUDES TÃO
SOMENTE EM ATENDER AO BEM ESTAR DOS MENINOS, SEM DAR OUVIDOS AOS AVÓ,CERTAMENTE
JÁ TERIAM SE ENTENDIDO E ATÉ, QUEM SABE, REATADO O CASAMENTO. Advirta-se as
partes e a seus patronos do risco de instauração da SÍNDROME DA ALIENAÇÃO
PARENTAL. Assim, a sintomatologia que se admite ao diagnóstico da síndrome pode
se referir à criança, ao adolescente ou a qualquer dos outros protagonistas,
parentes ou não – genitor, avós, tutores, todos igualmente alienados pela
conduta do alienador.

O afastamento, nos estágios médio ou grave, acaba por praticamente obrigar a
criança a participar da patologia do alienador, convencida da maldade ou da
incapacidade do alienado, acabando impedida de expressar quaisquer sentimentos,
pois, caso o faça, poderá descontentar o alienador, tornando-se vítima de total
abandono, por este e por todos os responsáveis ou parentes alienados. Há que se
cogitar de moléstia mental ou comportamental do alienador, quando busca exercer
controle absoluto sobre a vida e desenvolvimento da criança e do adolescente,
com interferência no equilíbrio emocional de todos os envolvidos,
desestruturando o núcleo familiar, com inúmeros reflexos de ordem espiritual e
material.

A doença do agente alienador volta-se contra qualquer das pessoas que possam
contestar sua “autoridade”, mantendo-os num estado de horror e submissão, por
meio de crescente animosidade. Essa desestruturação transforma-se em ingrediente
que poderá perdurar por anos, até que qualquer dos seres alienados prescinda de
uma decisão judicial, seja por ter atingido a idade madura, seja ante o estágio
crônico da doença. De qualquer modo, o alienador acaba por criar um ou mais
correspondentes alienados, impondo-lhes deformação permanente de conduta
psíquica, igualmente próxima à doença mental. A alienação de forma objetiva é
programar uma criança para que odeie um de seus genitores, enfatizando que,
depois de instalada, poderá contar com a colaboração desta na desmoralização do
genitor (ou de qualquer outro parente ou interessado em seu desenvolvimento)
alienado.

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NO MESMO SENTIDO, VERSANDO SOBRE A TEMÁTICA DA ALIENAÇÃO PARENTAL, OS AGRAVOS DE
INSTRUMENTO DO EG. TJSP NOS:
6445434900, 6486384100, 5931444200, 6411034000, 6216794000

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