Pernambuco

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Publicado por Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (extraído pelo JusBrasil)

Pauta de Sentenças Nº 00043/2015Pela presente, ficam as partes e seus respectivos advogados e procuradores, intimados das SENTENÇAS prolatadas nos autos dos processos abaixo relacionados:Sentença Nº: 2015/00154 – Processo Nº: 0056379-27.2011.8.17.0001 – Natureza da Ação: Procedimento ordinárioAutor: R. P. M. R. – Advogado: PE024181D – Wolney Wanderley de Queiróz FilhoAdvogado: PE024437 – ANDRÉ ANTONY DOMINGOS BOTELHO

Advogado: PE026352 – Márcio Antony Domingos Botelho

Advogado: PE026054 – BRUNO PINTO MERGULHAO

Réu: G. T. da P.

Advogado: PE010950 – João Bosco de Albuquerque Silva

Advogado: PE022199 – HELAYNE CRISTINA MARTINS FIGUEIREDO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO4ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA CAPITALPROCESSO 0056379-27.2011.8.17.0001AÇÃO ORDINÁRIA COM URGENTE PEDIDO DE LIMINAR PARA SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL AUTOR: R. P. M. R.RÉU: G. T. DA P. E N T E N Ç A Nº._________/2015, LIVRO Nº._________FLS______Vistos etc.R. P. M. R., devidamente qualificada na inicial e por intermédio de Advogado Legalmente Constituído, ajuizou a presente ação ordinária com urgente pedido liminar para suspensão do direito de visitas em decorrência da prática de atos de alienação parental em face de G. T. da P., alegando que o requerido pratica alienação parental no filho menor, V. M. T. da P., onde o mesmo apresenta um comportamento de criança tensa, irritada, não participa das atividades em sala, mesmo após mudança de colégio. A autora pede, portanto, que conceda uma medida liminar, suspendendo o direito de visitas do réu com relação a seu filho e a imediata designação de perícia psicológica e biopsicossocial.Com a petição inicial vieram os documentos de fls. 11/81.O juiz da nona vara declinou a competência da ação em favor do mencionado juiz que já havia tratado da guarda e visita do menor, às fls. 77. Cota Ministerial de fls. 82 requerendo a remessa dos autos ao Centro de Apoio Psicossocial – CAP.Relatório Psicológico de fls. 108/130, do qual se extrai que o filho menor, V., deseja continuar o vínculo de afeto construído com seu pai, G.. O caso mostra uma criança em real sofrimento psíquico, onde há um conflito de lealdade que V. está vivenciando, além da falta de limites que a criança parece estar e que pode afetar o seu desenvolvimento futuro. Há um medo internalizado tanto pela autora, R., quanto pela avó materna, S., reforçando o sentimento gerado no mesmo por um conflito de aliança, visto que há resquícios de tentativa de denegrir a imagem do outro genitor e de outros pontos importantes. Dessa forma, O Centro de Apoio Psicossocial opinou pela Guarda compartilhada, de modo que V. possa conviver o maior tempo possível junto ao pai, podendo passar pelo menos as férias e feriados prolongados, além dos finais de semana das visitas. Por fim, entendeu-se que o motivo da doença de V. é um sintoma gerado pelo conflito familiar, necessitando urgentemente de uma Terapia Familiar. Petição da parte ré, às fls.147/148, afirmando que o mesmo possui condições para exercer uma guarda compartilhada com a parte autora, de acordo com o laudo fornecido pelo Centro de Apoio Psicossocial, além de sugerir que o menor V. possa conviver o maior tempo possível junto ao pai. A parte ré apresentou uma contestação, às fls. 160/169, alegando que a parte autora usou de má fé ao pedir uma Ação Ordinária com Urgente Pedido Liminar para Suspensão do Direito de Visitas em Decorrência da Prática de Atos de Alienação Parental, entre muitas outras afirmações, que colocam o réu numa posição favorável em relação ao laudo do CAP. Sendo assim, o Sr. G. clama pelo acolhimento da preliminar suscitada acatando o pedido contraposto, para que a mãe seja condenada pela alienação parental que vem causando ao filho, passando o menor a residir com o requerido.A parte autora apresentou uma impugnação ao laudo do Centro de Apoio Psicossocial, onde afirma que houve um incidente de falsidade no que se refere ao Parecer Psicológico apresentado pelo Sr. G. T. da P., bem como alega que a própria psicóloga também faltou com a verdade. Conclui declarando total rejeição do Parecer do CAP, reafirmando a Alienação Parental provocada pelo réu. O Termo de Audiência realizado, às fls. 302/304, sugeriu a necessidade de terapia familiar, em caráter de urgência, devendo os genitores do menor, bem como o menor, se submeterem a esse procedimento. O Instituto de Apoio a Família, onde foi realizada a terapia familiar apresentou uma declaração afirmando que as partes – R. P. M. R. e G. T. da P. – compareceram a sede, comprometendose iniciar o processo terapêutico de Família, em prol do filho menor, V.. Porém as sessões de terapia familiar apresentaram-se inviabilizadas diante das impossibilidades do comparecimento da Sra. R. por mais de duas vezes. Logo a tentativa de continuidade do processo mostrou-se frustrada, às fls. 387. Petição da parte autora, às fls. 453, afirmando que concorda com uma audiência de tentativa de conciliação, haja vista que as partes estão se entendendo bem, não havendo necessidade de perpetuação de um litígio. As partes foram intimadas às fls. 458/460.Termo de Audiência realizado, às fls. 461, onde a parte autora requereu a desistência da presente ação a qual não foi aceita pelo demandado. Ás fls. 465 a parte autora apresentou alegações finais aduzindo que na realidade nunca achou que o presente processo iria tomar tamanha proporção; que atualmente o genitor não está encontrando qualquer obstáculo na visitação, tendo inclusive viajado para o exterior junto com o menor, reiterando o pedido de desistência. Ás fls. 466/471 a parte demandada apresentou as razões finais ratificando os termos da contestação requerendo ao final a improcedência da ação e a procedência do seu pedido contraposto no sentido deste juízo determinar a guarda compartilhada, fixando o direito a visitação á genitora.A ilustre representante do parquet opinou pela improcedência da ação pugnando pela instituição da guarda compartilhada em favor dos genitores, com direito à ampla visitação por parte do genitor. Relatei.Decido. É cediço que após a separação muitos pais não conseguem resolver os seus conflitos sem envolver os seus filhos, pois não entendem que o fim da conjugalidade não acarreta o fim da parentalidade, o que gera, muitas vezes, de forma inconsciente, a criação de obstáculos na convivência dos filhos com os seus genitores. E foi em virtude de tais situações, que foi regulamentado o ato e as consequências da Alienação Parental através da Lei nº 12.318/10, a que conceitua como sendo:Art. 2º: a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. Parágrafo único. São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros: I – realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; II – dificultar o exercício da autoridade parental; III – dificultar contato de criança ou adolescente com

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genitor; IV – dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; V – omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; VI – apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; VII – mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. No caso em questão, verifico através do laudo do CAP, que o genitor, diferente do alegado pela parte autora, não estava cometendo atos de alienação parental, pois, na realidade era a genitora que vinha dificultando a convivência do menor com o seu genitor. Destaque-se que maioria das vezes ao realizar tal conduta o genitor alienante o faz de forma inconsciente, sem se dar conta do mal que está fazendo ao filho. Todavia, verifico ainda, que a lide existente inicialmente se abrandou, sendo certo, através dos relatos dos autos, que a genitora não vem mais impedindo o convívio do pai com o menor, tendo, inclusive requerido a desistência da ação. Destarte, Considerando tudo o que consta nos autos, acato na integra o parecer do CAP, bem como a manifestação do Ministério Público julgando IMPROCEDENTE a presente ação de suspensão do direito de visitas em decorrência de praticas de alienação parental, por ter ficado provado nos autos a inexistência de tais condutas. No tocante ao pedido contraposto realizado pelo requerido, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE determinando que a guarda do menor seja a compartilhada, com residência fixa na casa de sua genitora, ficando a genitora advertida, desde já, que qualquer ato que impeça o convívio do pai com o filho, poderá acarretar na imposição de multa ou reversão do domicilio do menor. Por fim, observada a relação entre as partes e o convívio com o menor, além da rotina dantes estabelecida e visando preservar os laços afetivos do guardando com seus genitores, atento às manifestações das partes e velando pelo melhor interesse da criança, fixo a visitação nos seguintes moldes: 1. O demandado poderá ter em sua companhia o seu filho, sempre nos finais de semana em que estiver na cidade do Recife,apanhando-o na escola e devolvendo-o ao início das atividades escolares da segunda-feira.2. Ao demandado, com alternância semestral, fica assegurado o direito de ter seu filho em sua companhia, durante a segunda metade de cada um dos períodos de férias escolares. 3. O demandado poderá visitar seu filho em feriados alternados, aí compreendidos o São João, o São Pedro, o Natal e o Ano Novo, iniciando-se a visitação às 18 horas da véspera e terminando no mesmo horário do dia subseqüente. Conforme o caso, a criança deve ser apanhada e devolvida na escola ou na casa de sua genitora.4. Nos feriados prolongados, tais como, o Carnaval e a Semana Santa, Alternadamente, a cada ano, o demandado poderá visitar seu filho, iniciando-se a visitação às 18 horas da véspera e terminando às 8 horas do primeiro dia útil subseqüente. Conforme o caso, a criança deve ser apanhada e devolvida na escola ou na casa de sua genitora.5. Também, de forma alternada, o menor passará o dia do seu aniversário, na companhia de cada um dos seus genitores.6. O demandado poderá visitar seu filho no dia consagrado aos pais e no dia do seu aniversário. A visitação terá início às 18 horas da véspera e termino às 8 horas do dia subseqüente. A criança deve ser apanhada e devolvida na escola ou na casa de sua genitora.7. A visitação fixada para ocasiões mais específicas como o natal, o ano novo, e os dias de aniversário se sobrepõe às mais genéricas, como a alternância dos finais de semana e os períodos de férias escolares. 8. A visitação deferida não se sobrepõe ao bem estar da criança, à preservação de sua saúde, conforme recomendação médica, nem às atividades escolares ou extracurriculares, que tenham sido acordadas entre os seus genitores. Condeno a parte autora a pagar os honorários sucumbências arbitrados no percentual de 20% do valor da causa.Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Recife, 14 de Janeiro de 2015. João Maurício Guedes Alcoforado – Juiz de Direito

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