Piauí

214

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
2ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
Origem: 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina / PI
Apelação Cível nº 2013.0001.002131-9
Apelante: Maria*

Advogado: Elicio de Melo Leitão e outros

Apelado: João*
Advogado: Pedro Rycardo Couto da Silva
Relator: Des. José Ribamar Oliveira
Voto-vista: Des. José James Gomes Pereira
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA C/C MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. CONSENSO. NECESSIDADE. ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA DO MENOR. POSSIBILIDADE. 1. A guarda compartilhada busca a plena proteção do melhor interesse dos filhos, pois reflete, com muito mais acuidade, a realidade da organização social atual que caminha para o fim das rígidas divisões de papéis sociais definidas pelo gênero dos pais. 2. A guarda compartilhada é o ideal a ser buscado no exercício do Poder Familiar entre pais separados, mesmo que demandem deles reestruturações, concessões e adequações diversas, para que seus filhos possam usufruir, durante sua formação, do ideal psicológico de duplo referencial. 3. Apesar de a separação ou do divórcio usualmente coincidirem com o ápice do distanciamento do antigo casal e com a maior evidenciação das diferenças existentes, o melhor interesse do menor, ainda assim, dita a aplicação da guarda compartilhada como regra, mesmo na hipótese de ausência de consenso. 4. A inviabilidade da guarda compartilhada, por ausência de consenso, faria prevalecer o exercício de uma potestade inexistente por um dos pais. E diz-se inexistente, porque contrária ao escopo do Poder Familiar que existe para a proteção da prole. 5. A imposição judicial das atribuições de cada um dos pais, e o período de convivência da criança sob guarda compartilhada, quando não houver consenso, é medida extrema, porém necessária à implementação dessa nova visão, para que não se faça do texto legal, letra morta. 6. A guarda compartilhada deve ser tida como regra, e a custódia física conjunta – sempre que possível – como sua efetiva expressão. 7. Recurso conhecido parcialmente provido. 8. Votação por maioria de voto.

DECISÃO: Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Cível, do Tribunal de Justiça do Estado, por maioria de votos e contrariamente ao parecer do Ministério Público Superior, pelo conhecimento do presente recurso e dar-lhes parcial provimento, no sentido deferir a Guarda compartilhada das menores E.V.N.C e A.V.N.C aos pais. Ficando estabelecido que a senhora Maria*, ficará 07 (sete) dias com as filhas, da seguinte maneira: A genitora pegará as menores na segunda feira após o término das aulas e devolverá na segunda feira subsequente no horário de entrada da escola; o mesmo se aplicará ao Sr. João*. No tocante ao dia das Mães e aniversário da genitora as menores permanecerão em companhia da mesma, das 9:00h as 18:00h, nos casos em que as menores não estejam sob a guarda da genitora, devendo a mãe buscá-las e deixá-las na residência do pai ou outro local a combinar; e dia dos Pais e aniversário do genitor, as menores permanecerão na companhia do mesmo; no Natal e Ano Novo, as menores permanecerão com a mãe no dia 24 de dezembro e 31 de dezembro, em horário a combinar, devendo a genitora recebê-las e entregá-las no local acima já especificado, ou outro local a combinar, no dia 25 de dezembro e dia 01 de janeiro ficarão com a pai, DE FORMA ALTERNADA, iniciando-se no corrente ano. Quanto aos dias de aniversário das menores, salvo melhor entendimento dos genitores, poderá coexistir ambos os genitores no mesmo local e horário, se organizado algum evento festivo. No entanto, sendo impossível a concretização desta hipótese, estabelece-se que as menores almoçarão com o pai e jantarão com a mãe, e no outro ano almoçarão com a mãe e jantarão com o pai, e assim sucessivamente, tudo respeitada a jornada escolar, a conveniência e vontade das referidas menores. Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, as quais desde já mando sejam contadas e preparadas. Sem honorários sucumbenciais, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. Exmo. Des. José James Gomes Pereira pediu vista dos autos, tendo sido voto vencedor, acompanhado pelo Exmo Des. Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho. O eminente Relator, Exmo. Des. José Ribamar Oliveira foi voto vencido. Ficando assim, DESIGNADO para lavrar acórdão o Exmo. Des. José James Gomes Pereira.

Acesse o documento original na íntegra:

http://jus.com.br/jurisprudencia/36076/guarda-compartilhada-decisao-do-tj-pi#ixzz3Ryiwb7AH