Jurisprudência sobre Alienação Parental no TJ-RS

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I.            Alienação Parental – alteração de guarda para avó

Ementa: GUARDA. SUPERIOR INTERESSE DA CRIANÇA. SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL. Havendo na postura da genitora indícios da presença da síndrome da alienação parental, o que pode comprometer a integridade psicológica da filha, atende melhor ao interesse da infante, mantê-la sob a guarda provisória da avó paterna. Negado provimento ao agravo. (segredo de justiça) (Agravo de Instrumento Nº 70014814479, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Maria Berenice Dias, Julgado em 07/06/2006)

II.         Alienação Parental – Advertência e manutenção da guarda genitora

Ementa: AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA PROVISÓRIA. DISPUTA ENTRE OS GENITORES. ALTERAÇÃO. DESCABIMENTO. GUARDA MATERNA. 1. Se o estudo social e os laudos psicológicos realizados apontam que, apesar de haver indício da prática de atos de alienação pela genitora, as crianças estão bem cuidadas na companhia dela, tendo recentemente passado a residir juntamente com os avós maternos e passado a frequentar outra escola, descabe, ao menos por ora, reverter a situação já consolidada, devendo ser melhor esclarecida a situação de risco apontada pelo genitor e pela filha que com ele reside. 2. A alteração de guarda reclama a máxima cautela por ser fato em si mesmo traumático, somente se justificando quando provada situação de risco atual ou iminente, o que não se verifica. 3. Tendo a autora sido advertida pelo juízo a quo de que a manutenção da prática de atos de alienação parental acarretará o aumento do convívio com o genitor, ou, até mesmo, a reversão da guarda, deve ser mantida a decisão que manteve a guarda dos dois filhos com a genitora. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70079525861, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 27/03/2019)

III.      Alienação Parental – redução do convívio com genitora

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ALIENAÇÃO PARENTAL, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALTERAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL. EXCLUSÃO DE PERNOITES. MANUTENÇÃO. Deve ser mantida, por ora, a decisão que restringiu as visitas maternas às filhas menores, excluindo a realização de pernoites, solução que encontra amparo em estudo técnico e que busca resguardar os interesses das infantes, que teriam presenciado a genitora e o padrasto mantendo relação sexual no período noturno, podendo esse arranjo ser futuramente revisto, a depender do resultado de novos estudos técnicos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70080236581, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins Pastl, Julgado em 21/03/2019)

IV.        Alienação Parental – alteração de guarda ao pai

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ALIENAÇÃO PARENTAL E ALTERAÇÃO DE GUARDA. CABIMENTO. Em regra, as alterações de guarda são prejudiciais para a criança, devendo ser mantido a infante onde se encontra melhor cuidada, pois o interesse da criança é que deve ser protegido e privilegiado. No caso em questão, necessária a reversão da guarda dos menores, ao genitor, porquanto, atualmente, apresenta melhores condições, principalmente psicológicas, para exercer a guarda dos filhos, isso porque, a decisão judicial se embasou em laudos técnicos e situações vivenciadas em audiência, onde constatou a ocorrência de alienação parental e a falta de manejo da genitora para exercer de forma adequada a guarda dos filhos, o que vem em prejuízo das próprias crianças. RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70080403595, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 20/03/2019).

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Atualização: quarta-feira, 3 de abril de 2019.

Responsável: Sérgio de Moura Rodrigues