Recentemente, mais precisamente em dezembro de 2014, mais uma Lei importante e muito necessária à proteção das crianças e adolescentes, principalmente os filhos de pais separados, foi sancionada, trata-se da Lei 13.058/2014 – a Lei da Guarda Compartilhada, batizada como a Lei da Igualdade Parental, uma tendência mundial e amplamente aplicada em todas as nações mais desenvolvidas, há muito tempo, porém, de forma inexplicável, ignorada no Brasil.
Estamos publicando um estudo sobre os Acórdãos e Sentenças sobre Guarda Compartilhada, iniciando pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.
O estudo completo pode ser acessado em PDF aqui:
Qual a utilidade da Lei 13.058/2014 – Lei da Guarda Compartilhada?
por Sérgio de Moura Rodrigues.
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